Plano reúne diretrizes de prevenção, cuidado, proteção e reinserção para pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de álcool e outras drogas
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O Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (29), o Plano Estadual de Políticas sobre Drogas (Pepod), o primeiro documento desse tipo na história do estado. Apresentado pela vice-governadora Priscila Krause, que representou a governadora Raquel Lyra, o plano reúne diretrizes de prevenção, cuidado, proteção social e reinserção para pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso de álcool e outras drogas. A estratégia deve balizar as ações estaduais na área até o ano de 2030.
De acordo com o governo, a elaboração do plano foi coordenada pela Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas, vinculada à Secretaria de Ação Social e Combate à Fome, e contou com um processo de escuta ativa que envolveu a sociedade civil, agentes públicos e os próprios usuários dos programas de acolhimento. A construção coletiva teve a participação do Conselho Estadual de Política sobre Drogas (Cepad) e envolveu diretamente dez secretarias estaduais, incluindo áreas como Educação, Saúde, Direitos Humanos, Defesa Social, Empreendedorismo e Mulher.
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“Esse é o primeiro plano estadual de políticas sobre drogas da história de Pernambuco. Representa um avanço, um amadurecimento das nossas políticas, que são reveladas através das ações de prevenção. Esse plano foi construído por muitas mãos e dezenas e centenas de corações”, declarou a vice-governadora Priscila Krause, destacando o caráter intersetorial e coletivo da iniciativa.
A elaboração do Pepod teve a colaboração técnica do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Segundo o oficial de projetos do UNODC, Rafael Sales, o documento integra uma cooperação internacional que introduz conceitos globais de direitos humanos e desenvolvimento sustentável na administração pública local, englobando desde a realização de oficinas e consultas públicas até o diagnóstico de dados.
O secretário executivo de Políticas sobre Drogas, Yuri Ribeiro, destacou que o principal impacto do plano será a qualificação do atendimento na ponta, beneficiando diretamente pessoas em situação de rua, famílias em processo de reconstrução e as comunidades terapêuticas, que passam a contar com uma referência clara de atuação. A vice-governadora ressaltou ainda que o instrumento foi desenhado com metas e diretrizes claras, o que permitirá o monitoramento e a avaliação constante de sua eficácia ao longo dos próximos anos.
O lançamento ocorreu durante o seminário “Prevenção é Compromisso Coletivo”, realizado no Cais do Sertão, no Recife Antigo, evento que também marcou a abertura da II Semana Estadual de Prevenção às Drogas. Na ocasião, o governo estadual apresentou a Cartilha de Boas Práticas para Comunidades Terapêuticas Acolhedoras. O manual compila legislações e normativas nacionais e estaduais com o objetivo de regulamentar, fiscalizar e aperfeiçoar o serviço prestado por essas instituições da sociedade civil, que recebem apoio do Estado por meio do Programa Nova História para o acolhimento e assistência social de dependentes químicos.
