Funkeiros dos anos 1990 brigam com selos para reaver seus direitos autorais

Antes de morrer, em agosto de 2023, MC Marcinho pediu a um funcionário de seu escritório para que encaminhasse uma mensagem aos familiares.

O recado, diz MC Cacau, mãe de um dos seus cinco filhos, era para que os parentes assumissem a luta pela recuperação total dos seus direitos autorais, hoje fatiados em produtoras —a maioria na Link Records, de DJ Marlboro.

Em quase três décadas de produção, Marcinho teve sucesso com o “Rap do Solitário”, de 1992, e “Glamourosa”, de 2001. “Garota Nota 100”, releitura de “Te Cuida Meu Bem”, composição da dupla Sullivan e Massadas, foi trilha da novela “Vai na Fé”, da Globo, que teve o último capítulo exibido dias antes da morte de Marcinho.

Além de problemas de insuficiência cardíaca, ele encarava um quadro de tristeza profunda. Segundo amigos, se afligia por não ter conseguido recuperar um dinheiro que nunca chegou às suas mãos, por causa de contratos injustos, firmados décadas antes.

Afinal, nos anos 1990 e 2000, o mercado do funk era formado por uma legião de jovens —que buscavam sucesso nas rádios e na TV e independência financeira— e por duas editoras principais —a Furacão 2000 e a Afegan, de DJ Marlboro. Empresas como essas administram e exploram comercialmente as obras, com uma divisão definida em contrato.

O caso de Marcinho é apenas um, dentre vários, que voltaram ao debate após a publicação, no mês passado, de um vídeo de Tati Quebra Barraco, no qual ela afirma não ter recebido por, pelo menos, duas composições de sua autoria.

Oito artistas de funk com quem a reportagem conversou já contrataram advogados para reaver os direitos autorais completos de suas obras. Os processos ainda não foram movidos, mas todos vão envolver a Furacão 2000 ou as empresas de DJ Marlboro.

Como os artistas afirmam que não recebiam relatórios contábeis —e como parte deles já não tem os contratos originais—, paira entre eles uma falta de entendimento do quanto cada artista tem direito a receber, se de fato tiver direito.

“Havia, na década de 1990, dois modelos de contratos de edição. O licenciamento, que permitia que a editora administrasse e explorasse comercialmente por um determinado período de tempo, como o aluguel de um imóvel; e a cessão, que comparo com a venda de um imóvel, em que você passa os direitos à editora”, afirma a advogada Yasmin Arrighi, especialista em direito autoral.

“Há contratos de cessão em que 30% dos direitos ficam com o autor e 70% com a editora. Não existe percentual tipificado em lei, é uma negociação entre as partes, e é um jogo meio desigual porque a editora costuma ser o lado mais forte”, diz Arrighi.

Rômulo Costa, dono da Furacão 2000, diz considerar justa a reivindicação dos MCs e defende que a companhia fazia acordos “na legalidade”. Como selo, diz ele, o Furacão não tinha padrão de divisão dos direitos com o autor, variando entre 25% e 50%.

O DJ Marlboro afirma que seus contratos seguiram os padrões internacionais e que os acordos dividiam os direitos em 75% para o autor e 25% para a produtora. “Nunca deixei de pagar direito de ninguém, isso é mentira”, ele afirma, dizendo que as irregularidades ficaram na conta de seu rival.

Costa, por sua vez, afirma que abriu um selo porque tinha dificuldade em lançar discos ou produzir shows com faixas cadastradas na produtora de Marlboro, que fazia jogo duro com a liberação. O DJ argumenta que seguia o padrão de outras firmas e que criou a sua empresa para que o gênero não fosse subjugado por outras grandes companhias.

Artistas ouvidos pela reportagem reforçaram que não receberam repasses da Furacão 2000 de trabalhos como discos ao vivo. O dono da empresa defende que efetuou pagamentos regulares e que é a lei dos direitos autorais que paga muito pouco aos artistas.

“Não houve aproveitamento [da produtora em relação aos MCs]. O que existia, e ainda existe, é que o direito autoral é uma merreca”, afirma. “Ações na Justiça caem nas mãos de um juiz que, às vezes, não entende nada. Não existe foro especializado.”

A reportagem identificou, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao menos seis processos em andamento nos últimos cinco anos sobre direitos autorais que envolvem a empresa Link, de Marlboro. A maioria das ações é movida pelo próprio DJ, com pedidos para que plataformas retirem do ar regravações de músicas editadas por ele ou de obras que citam ou usam funks como “samples”.

Esses processos movidos pelo DJ Marlboro, no Rio de Janeiro, envolvem artistas como Ludmilla, Xamã e o grupo Sorriso Maroto.

Outra ação é contra um deputado federal que teria usado “Rap da Felicidade” —o do verso “eu só quero é ser feliz”— nas eleições de 2022. Num terceiro caso, Marlboro foi réu em ação de um MC que pedia o rompimento de um contrato firmado em 1997, sob justificativa de que o DJ não explorou comercialmente a música nem deixou que o autor a explorasse. A Justiça determinou a rescisão.

O caso é semelhante ao de MC Marcinho. Segundo a família, ele tentou gravar um DVD de 30 anos de carreira, mas não conseguiu a liberação das próprias obras. Três processos dos últimos cinco anos são entre Link e Furacão 2000, o que dá a dimensão da rivalidade.

Sobre o caso de Marcinho, Marlboro diz que “com certeza os valores estão sendo depositados em juízo”. “Vejo às vezes a família passar por dificuldades. Desnecessário, tem um dinheiro guardado na conta do inventariante”, afirma. O inventariante é Mauro Roberto Nepomuceno Garcia, um irmão de Marcinho.

Artistas que conhecem a família de Marcinho afirmam que alguns parentes têm passado por privações e defendem que Marlboro poderia repassar valores de adiantamento. “É ilegal tomar atitude sem o juiz determinar o que deve ser feito”, afirma o DJ.

Bob Rum era funcionário da Telerj, a Telecomunicações do Rio de Janeiro, quando estourou como MC com o “Rap do Silva”, crônica sobre a morte de um homem na volta de um baile. Ele imaginava que a carreira duraria três meses, mas passou dos 30 anos. A música é uma das mais tocadas da história do funk. “Eu fiz faculdade de administração de empresas e diversos cursos, tive que estudar para tirar minha obra dos dentes dos tubarões”, afirma.

Os tubarões, no caso, eram os donos da Furacão e Marlboro. Sobre o segundo, Bob Rum diz que ele é o “Milli Vanilli do funk, porque 90% das músicas não foi ele que criou”, numa referência à dupla que fez sucesso com “playbacks” em voz de terceiros.

Catapultado pelo sucesso de duplas como Claudinho & Buchecha, William e Duda e MC Júnior e MC Leonardo, o funk se espalhou pela classe média e pela classe artística no meio da década de 1990. “Da Lata”, disco de Fernanda Abreu, de 1995, e “Eu e Memê, Memê e Eu”, de Lulu Santos, do ano seguinte, beberam da linguagem e do ritmo do funk daquela época, por exemplo.

Além disso, o mercado era inflado. As três coletâneas de funk lançadas pela Som Livre em 1995 tinham 31 duplas e nove MCs solo. Eram 71 artistas, no total.

Alcançar o sucesso, dizem os funkeiros, só era possível por meio de contratos com a Furacão ou com DJ Marlboro. Além de donos de editoras, Rômulo Costa e Marlboro também eram contratados para shows Brasil afora, mantinham horários nas rádios do FM carioca e aparições periódicas na TV —a Furacão tinha um programa no canal CNT, e Marlboro era uma presença frequente nos programas de Xuxa.

Alguns funkeiros afirmam ainda que ficaram em desvantagem nos contratos por serem jovens recém-chegados ao mercado fonográfico e sem conhecimento das regras dos contratos firmados.

Buchecha afirma que contratou um advogado, ainda na época da dupla com Claudinho, para cobrar judicialmente as demonstrações contábeis da empresa. “Até as quatro primeiras músicas da dupla, os relatórios nunca chegavam”, afirma o artista.

“Todos citados nos vídeos de denúncias dos artistas de funk estão vivendo suas vidas boas nas suas mansões, enquanto os caras que fizeram as músicas morrem sem ter uma moradia decente e sem bens para os seus herdeiros”, ele diz. “Isso é justo?”

Marcio e Goró fizeram sucesso com o estilo romântico, um “funk melody” como o de Claudinho & Buchecha. Ao todo, gravaram três álbuns, os dois primeiros com a Universal Music, com músicas editadas tanto na Furacão 2000 quanto na empresa de Marlboro. A dupla acabou em 2000, após Goró ter se suicidado.

Marcio, que desde então faz carreira solo como Márcio G, diz que tenta reaver desde 1997 cerca de R$ 13 mil relativos a um trimestre de direitos de reprodução de músicas lançadas com Marlboro. O montante à época representava mais de cem vezes o valor do salário mínimo —então a R$ 120.

Na última tentativa de contato com Marlboro, diz o músico, a mensagem foi lida, mas não respondida. Já a Furacão 2000, segundo ele, nem sequer pagava as apresentações em shows. “Não tínhamos instrução, só queríamos ver nossa música tocando, e eles sempre se aproveitaram disso.”

“Depois da avalanche da Tati [Quebra Barraco], recebi muitos pedidos de prestação de contas”, diz Marlboro. “Acho justo e até me ajuda. Essa prestação não esclarece só a eles, mas também a mim.”

A Furacão ainda faz shows e lança artistas, com alcance menor na comparação com três décadas atrás. Frequentemente entrevistado em séries documentais sobre o Rio de Janeiro dos anos 1990, DJ Marlboro mantém volume frenético de “uploads” nas plataformas de streaming dos álbuns a que ele tem direito.

Durante a carreira, Marlboro comprou catálogos de outras equipes de som. A cena tinha diferentes empresas de produção, que eram como times —cada uma tinha um elenco próprio de MCs e DJs, além de símbolos e estilos particulares.

As aquisições de Marlboro adicionaram, por causa disso, ainda mais artistas ao seu catálogo. O Link Records, seu selo, tem 4.846 obras cadastradas no Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Como as obras seguem sob a administração de editoras, a gestão no streaming também foge da alçada dos artistas e autores.

Outro funkeiro dos anos 1990, MC Mulato diz ser esse o seu caso. “Não tenho acesso ao meu perfil artístico na plataforma digital”, afirma. “Tenho um monte de reprodução e não recebo nada. Alguém colocou a foto que quis, com a biografia que quis.”

Colaborou Lucas Brêda