Empréstimo de R$ 1,7 bilhão já demora mais na Alepe do que pedido de R$ 1,5 bi, símbolo da tensão entre poderes

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Crédito é prioridade para Raquel Lyra

Embora tenha sido pulicado no Diário Oficial do Legislativo no dia 18 de junho, o projeto foi enviado pelo governo à Alepe no dia 5 de junho. Depois disso, o texto só começou a andar em 12 de agosto, após o recesso legislativo do meio do ano, quando foi colocado para distribuição na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).

Sob relatoria da deputada governista Débora Almeida (PSDB), o texto foi aprovado no colegiado em 2 de setembro. Em seguida, recebeu aval das comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Administração Pública em 9 de setembro.

Desde então, o projeto não avançou. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), já afirmou publicamente que só levará a matéria ao plenário em 2026, estendendo ainda mais o impasse político.

A governadora Raquel Lyra, por sua vez, vem reforçando em entrevistas e discursos os pedidos para que o Legislativo destrave o projeto, lembrando que ele passou por todas as etapas regimentais e aguarda apenas votação em plenário.

O governo argumenta que o recurso, de R$ 1.749.327.484,00, será destinado a projetos estruturantes em diversas áreas, em linha com o planejamento de investimentos estaduais de grande porte.

Empréstimo vem gerando esvaziamento do plenário

A demora na votação, contudo, se insere em um ambiente de disputa explícita entre os Poderes. A base governista vem esvaziando o plenário para impedir votações de interesse da Assembleia enquanto a operação de crédito não for apreciada. Do outro lado, o comando da Casa condiciona a análise do empréstimo à construção de consenso em torno dessas outras matérias.

Na semana passada, havia a expectativa de que o empréstimo fosse votado com presença massiva da base governista. Contudo, o presidente da Casa também sinalizou que votaria no mesmo dia a PEC 31/2025, que aumenta o valor das emendas parlamentares em 1,55% da Receita Corrente Líquida, percentual acima do planejado pelo governo.

Ao constatar que a base de Raquel Lyra não apoiaria o aumento das emendas, Álvaro Porto retirou o empréstimo de pauta e elevou novamente a tensão entre Executivo e Legislativo.

A disputa ganhou novos contornos com a discussão sobre a PEC 30/2025 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3578, que tratam de mudanças na Constituição Estadual e na tramitação de emendas parlamentares, e chegaram a ser negociados de forma paralela ao projeto de crédito de R$ 1,7 bilhão.

Um entendimento costurado entre parlamentares, a Procuradoria da Alepe e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, na segunda-feira (24), previa a votação imediata de apenas três trechos da PEC 30, por meio de um substitutivo, deixando demais mudanças para análise posterior.

A acomodação, contudo, ruiu em poucas horas. Parlamentares relataram que, após o reunião, o Palácio do Campo das Princesas comunicou que não aceitaria o acordo e que a prioridade do governo continuava sendo a votação do empréstimo de R$ 1,7 bilhão.

Na quarta-feira (26), a base governista esvaziou o plenário mais uma vez para evitar a votação da PEC. A recomendação é que os aliados da governadora, que são maioria na Casa, só deem quórum quando o empréstimo for colocado na pauta.

Diante do embate, o presidente da Casa decidiu não pautar mais a PEC nesta semana que se encerrou.

Operação de R$ 1,5 bilhão também foi travada

Antes da análise do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, o pedido de contratação de R$ 1,5 bilhão foi a peça principal da tensão entre Legislativo e Executivo no primeiro semestre.

O texto começou a tramitar na Comissão de Justiça cinco dias após a apresentação, em março, com a indicação do deputado oposicionista Waldemar Borges como relator. Ele solicitou informações detalhadas ao governo sobre a destinação dos recursos, prática que prolongou o debate no colegiado.

A proposta avançou para a Comissão de Finanças em abril, onde enfrentou um dos momentos mais sensíveis da tramitação: o deputado Antônio Coelho (União Brasil) apresentou um substitutivo destinando metade do montante diretamente aos municípios, o que acentuou o conflito entre governistas e oposição.

Durante maio e junho, a pauta ficou travada num limbo que tinha como plano de fundo o pagamento das emendas parlamentares de 2024 atrasadas. Votações foram adiadas por falta de quórum e a Casa chegou a ter a pauta geral travada.

O empréstimo só avançou após o recesso dos deputados. Em 18 de agosto, a CCLJ aprovou um novo relatório de Waldemar Borges, com um substitutivo que determinava repasses aos municípios e maior transparência na destinação dos recursos.

Apesar do acordo parcial, a base governista derrubou o substitutivo em plenário e aprovou o texto original do Executivo em 9 de setembro. A sanção veio uma semana depois, em 16 de setembro, com a promessa de que o recurso será usado em obras de grande porte, como o Arco Metropolitano.

Assim como ocorreu com o empréstimo de R$ 1,5 bilhão, a pressão pelo desfecho tende a crescer neste fim de ano, já que o projeto de R$ 1,7 bilhão terá que ir ao plenário em algum momento. E vale lembrar que o recesso do legislativo começa no dia 22 de dezembro. Depois disso, os deputados só voltarão a trabalhar em fevereiro.

Nos corredores da Alepe, há a expectativa de que o assunto seja pacificado nesta semana, mas para isso alguém terá que dar o braço a torcer.