Dez ex-presidentes e três ministros aposentados do STF cobram de Fachin uma apuração rigorosa sobre os fatos que abalaram a Corte e sua credibilidade
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Dez ex-presidentes e três ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) endereçaram uma carta ao presidente da Corte, Edson Fachin, alertando sobre “os gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade” do tribunal, além “da confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas”.
A divulgação da carta ocorreu sete dias após a revelação, pelo Estadão, de 51 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
Assinam a carta ao presidente do Supremo Néri da Silveira (presidiu o STF de 1989 a 1991; indicado por João Figueiredo), Francisco Rezek (não presidiu o STF; foi indicado inicialmente por Figueiredo e, em seu retorno à Corte, por Fernando Collor), Sydney Sanches (presidiu o STF de 1991 a 1993; indicado por Figueiredo), Celso de Mello (presidiu de 1997 a 1999; indicado por José Sarney), Carlos Velloso (presidiu de 1999 a 2001; indicado por Collor), Ilmar Galvão (não presidiu o STF; indicado por Collor), Nelson Jobim (presidiu de 2004 a 2006; indicado por Fernando Henrique Cardoso), Ellen Gracie (presidiu de 2006 a 2008; indicada por FHC), Cezar Peluso (presidiu de 2010 a 2012; indicado por Luiz Inácio Lula da Silva), Ayres Britto (presidiu em 2012; indicado por Lula), Joaquim Barbosa (presidiu de 2012 a 2014; indicado por Lula), Eros Grau (não presidiu o STF; indicado por Lula) e Rosa Weber (presidiu de 2022 a 2023; indicada por Dilma Rousseff).
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‘RIGOROSA APURAÇÃO’
Os ex-magistrados manifestaram “confiança na seriedade, discernimento e firmeza” de Fachin “na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção” de que o presidente do tribunal “designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal”.
No último dia 1.º, o Estadão revelou as principais vertentes da relação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes, incluindo pedidos reiterados do banqueiro para que o magistrado interviesse junto ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), delegado Andrei Rodrigues, afastado ontem do cargo pelo ministro André Mendonça, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para travar as investigações sobre negócios fraudulentos do Master; a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, com Vorcaro; conversas sobre uma possível saída do banqueiro do País antes de sua prisão; cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes; e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
PROVIDÊNCIAS
“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, disse Fachin, um dia após a revelação das mensagens.
Nas duas últimas sessões plenárias do tribunal, os ministros não se manifestaram sobre o tema. No último domingo, Mendonça, relator do inquérito Banco Master no STF, liberou para julgamento no plenário o caso que envolve o relatório da PF que identificou Moraes como um dos principais interlocutores de Vorcaro. Até ontem, Fachin, não havia definido a data do julgamento.
