O cenário político e administrativo nacional passa por uma mudança a partir deste sábado (4). Com a proximidade das eleições de 2026, entra em vigor o chamado “defeso eleitoral”. O termo, emprestado do direito ambiental (que proíbe a pesca no período de reprodução dos peixes), define o intervalo de três meses antes do pleito em que a máquina pública se submete a regras rígidas.
O objetivo é garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a isonomia da disputa nas urnas. Abaixo, entenda os principais pontos e restrições que passam a valer:
Prazos e abrangência: as vedações começam em 4 de julho (três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro) e vão até a posse dos eleitos. Por se tratar de uma eleição geral, as regras alcançam as estruturas da União e dos Estados.
Movimentação de servidores: fica proibido nomear, contratar, demitir sem justa causa, suprimir vantagens, afastar ou transferir servidores de ofício. Aprovados em concursos só podem ser nomeados se o certame foi homologado até 4 de julho de 2026. Cargos em comissão e funções de confiança continuam liberados.
Comunicação e publicidade: está vetada a publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos, além de pronunciamentos em cadeia de rádio e TV (salvo emergências graves reconhecidas pela Justiça Eleitoral). Redes e sites oficiais podem funcionar apenas para conteúdo estritamente informativo e de utilidade pública, sem qualquer promoção pessoal.
Verbas e emendas: ficam suspensas as transferências voluntárias de recursos da União para Estados e municípios. Isso gerou uma corrida de ministérios e parlamentares para liberar verbas e emendas antes do prazo limite.
Programas sociais: benefícios e auxílios já existentes e que já tinham orçamento no ano anterior continuam sendo pagos normalmente. A lei proíbe apenas a criação ou ampliação de programas sociais em ano eleitoral, para evitar o uso político da máquina.
Punições rigorosas: o descumprimento das regras pode punir tanto o gestor público quanto o candidato beneficiado (mesmo que ele não tenha culpa direta). As sanções incluem multas, suspensão de atos, cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade.
