Por: Helton Souto e Vidal Mota Jr., do Instituto DACOR
A democracia não é um sistema perfeito e uma das condições de sua existência é seu aperfeiçoamento constante. Só é possível melhorar a democracia com… mais democracia e não a partir de soluções que representem voltar atrás na extensão de direitos e na ampliação da cidadania. É possível admitir que é importante conviver com dissenso, pluralidade e divergências com relação a caminhos para atingir objetivos ligados ao bem comum. Porém, é inaceitável que o sistema democrático conviva com o racismo e as desigualdades. Precisamos falar sobre isso.
As eleições de 2026 colocaram o tema da democracia no centro da disputa. Na escolha de seus representantes para os cargos do Executivo e do Legislativo, o país também decidiu que o diálogo, as instituições e a garantia de direitos permaneceriam de pé. Quando nos concentramos na disputa presidencial, esse tema aparece com mais nitidez, com rosto, cor, corpo e idade no voto das populações periféricas, negras, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, LGBTQIA+ e das pessoas idosas.
Sobretudo na virada do segundo turno, elas foram às urnas e fizeram da participação um ato de defesa da própria existência. São justamente os segmentos que o campo da extrema-direita – presente à disputa – trata como descartáveis quando o assunto é garantia e ampliação de direitos.
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O filósofo Frantz Fanon descreveu o racismo como a produção de uma “zona do não-ser”, o lugar para onde são empurrados aqueles cuja humanidade é negada. Nas urnas, essa população recusou o lugar que lhe foi reservado e se afirmou como sujeito político. Mas votar não encerra a tarefa. Fanon, porém, também nos alertou que a libertação não se esgota em um gesto. Ela exige transformar as estruturas que produzem a desumanização.
Isso nos impõe pensar e agir orientados por um conjunto de estratégias, pois não existe democracia plena enquanto o racismo seguir organizando oportunidades e as desigualdades raciais continuarem determinando quem estuda, quem trabalha com dignidade, quem vive e quem morre. Milton Santos chamou de cidadania mutilada a condição de quem tem direitos no papel, mas não consegue exercê-los na prática.
Uma das estratégias está baseada em Lélia Gonzalez que desmontou o mito da democracia racial e mostrou como o Brasil se imagina cordial e mestiço enquanto silencia a violência contra negros e indígenas. Com o conceito de amefricanidade, ela nos devolveu algo decisivo. A experiência negra e indígena não é apenas marca de exclusão. É também fonte de saberes, de formas de organização e de resistência, um patrimônio de um país que tem muito a ensinar ao mundo sobre como enfrentar a exclusão social, política e epistemológica.
A Coalizão Negra por Direitos, que articula centenas de organizações do movimento negro, sintetizou essa verdade em uma frase: “Enquanto houver racismo, não haverá democracia”. É dessa articulação que vem o caminho. Precisamos unir forças entre movimentos negros, indígenas, quilombolas, periféricos, de mulheres e de pessoas LGBTQIA+. Sobretudo, não podemos retroceder em nenhum direito conquistado. Cada passo atrás é pago, mais uma vez, pelos mesmos de sempre. Neste sentido, é estratégico e oportuno fazer pressão permanente sobre os poderes e ocupar os espaços de decisão como, por exemplo, ter uma mulher negra no Supremo Tribunal Federal (STF).
Igualmente importante é o mapeamento, produção e disseminação de dados com recortes raciais quando evidenciam as desigualdades que precisam ser combatidas; quando mostram avanços e quando são orientadores para a formulação e implementação de políticas públicas.
Não à toa, dados estão no coração da estratégia de atuação do DACOR evidenciada em nossa campanha no mês de novembro: “Quando lançamos o dado, o racismo perde o jogo”. Convidamos todas as pessoas para que acompanhem essa jornada conosco em nossas redes sociais no @instituto_dacor e interajam com o Instituto na lembrança de que, a partir de evidências, podemos promover a equidade.
A democracia que defendemos não é favor nem concessão. É uma democracia que considera inaceitável a coexistência com o racismo e as desigualdades. Para que essa democracia possa se aperfeiçoar como sistema, é preciso que esteja articulada com aquilo que é o Brasil real. Sem isso, estaremos falando de outro país e outra realidade. A democracia apenas se consolida quando chega à escola, ao posto de saúde, à favela, à aldeia, às periferias, ao quilombo, aos terreiros, às zonas rurais e à beira do rio. Enquanto houver cidadania mutilada, a luta precisa continuar. E ela é coletiva.
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