Essa fama se deve muito a um presidente do colegiado que o comandou por anos a fio: o deputado estadual Geraldo Coelho, já falecido
por TEREZINHA NUNES
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A Assembleia Legislativa tem três comissões – as de Justiça, de Finanças e de Administração – sem o parecer das quais nada pode ser votado em plenário. Apesar de ser soberano até mesmo para não obedecer a elas, o plenário, onde têm assento todos os 49 deputados, é obrigado a ouvir o veredicto das mesmas sobre qualquer projeto em discussão no Poder Legislativo. Por conta disso, a presidência de cada uma delas é muito disputada pelos deputados, até mais do que alguns cargos da Mesa Diretora.
Normalmente os louros maiores vão para a Comissão de Justiça que julga a constitucionalidade dos projetos, mas a Comissão de Finanças, onde são analisados o Orçamento do Estado, os pedidos de empréstimo feitos pelo Poder Executivo e até mesmo o julgamento das contas do Executivo estadual, não fica atrás. Essa fama se deve muito a um presidente do colegiado que o comandou anos a fio: o deputado estadual Geraldo Coelho, já falecido.
Temido por governadores e presidentes do Tribunal de Contas de sua época, Geraldo era respeitado pelos colegas pela forma como enfrentava os assuntos que a comissão discutia e pela defesa das decisões da mesma. Uma atitude sua ficou notória e até hoje é comentada nos corredores e gabinetes da casa. Ela ocorreu no momento em que a Alepe enfrentava críticas diversas sobre as subvenções que os deputados tinham direito a destinar para entidades da sociedade civil e choveram denúncias de malversação dos recursos públicos.
A comissão se reuniu para discutir o assunto e, de repente, Geraldo se deparou com três auditores do Tribunal de Contas que ingressaram na sala sem lhe pedir permissão. “Vossas Excelências desejam o que aqui?” indagou Geraldo e um deles respondeu: “somos auditores do Tribunal de Contas”. – “Então fora daqui. Saiam os três agora – gritou Geraldo – e digam a seu chefe que se ele quiser mandar auditores para essa comissão peça autorização ao presidente da Assembleia e a mim. O TCE é um órgão auxiliar da Alepe e aqui não manda em nada”- concluiu.
Esta semana a atitude de Geraldo voltou a ser comentada na Assembleia depois que o deputado estadual Antonio Coelho, cujo pai , Fernando Bezerra Coelho, é sobrinho de Geraldo, decidiu como presidente da mesma Comissão de Finanças, surpreender o Tribunal de Contas colocando em votação e aprovando por unanimidade as contas da governadora Raquel Lyra dos anos de 2023, 2024 e 2025, sem aguardar o parecer do TCE. Segundo ele, o STF determinou que se os TCEs demorarem mais de 60 dias para apreciar as contas de um governador, o Poder Legislativo pode aprová-las pois é soberano para isso.
O TCE protestou, fez uma reunião especial para discutir o assunto mas não conseguiu rebater o parecer de Antonio Coelho, e acabou se limitando a enviar um ofício para o presidente da Alepe, deputado estadual Álvaro Porto, lembrando da importância do parecer do TCE e pedindo que o mesmo aguardasse para por o assunto em votação no plenário no início de dezembro quando a corte aprova os pareceres das contas de 2023 e 2024 que já estariam prontos e vão ser apreciados nos dias 2 e 9 do próximo mês.
Medo do TCE
Embora o Tribunal de Contas seja um órgão auxiliar da Assembleia, poucos deputados costumam enfrentar a Corte de Contas à qual recorrem quando necessário para ajudar prefeitos com contas pendentes de apreciação. Esse não parece ser o entendimento de Antonio Coelho. Ele disse no pronunciamento que fez na reunião sobre o assunto esta quarta-feira que não via sentido das contas da governadora não terem sido apreciadas quando ela já está encerrando o quarto ano de mandato e o Tribunal tinha 60 dias para se pronunciar após a remessa dos dados do Poder Executivo que recebeu até o mês de abril de cada ano. -“O TCE postergou a elaboração dos relatórios além do limite do razoável – disse – comprometendo a segurança jurídica dos atos praticados e gerando dúvidas sobre a gestão de uma governadora amplamente referendada pela população pernambucana, que a reelegeu já no primeiro turno das eleições gerais deste ano”.
Em dia
Antonio alegou ainda que quando assumiu a presidência da comissão havia muitas contas para serem julgadas inclusive algumas do ex-governador Paulo Câmara e do próprio TCE e ele decidiu limpar a pauta para que novos atrasos não ocorressem. “Eu não poderia ficar inerte sobre as contas da governadora que já está concluindo seu primeiro mandato” – explicou. Já se discutia muito nos corredores do Palácio das Princesas sobre a demora do TCE na apreciação das contas da governadora Raquel Lyra. A alegação do Tribunal, entre outras, é de que faz uma analise profunda e não uma mera apreciação de números. Mas se há uma decisão do STF dando um prazo de 60 dias não haveria necessidade de tanta demora.














