Cortes no orçamento: reunião com ministérios termina sem anúncios

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no Palácio do Planalto para a primeira reunião com ministros, que aconteceu junto a mais pastas

Publicado em 05/11/2024 às 21:40

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A reunião entre ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) com as pastas da Educação, da Saúde e do Trabalho terminou nesta terça (5) sem anúncio à imprensa, segundo informou a assessoria da Casa Civil ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). As reuniões dão continuidade às discussões mais amplas iniciadas ontem no Palácio do Planalto sobre a agenda de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no Palácio do Planalto para a primeira reunião com ministros, que aconteceu junto dos ministros do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e da Previdência, Carlos Lupi, no início da tarde. Contudo, por volta de 16h30, no horário da reunião da JEO com as pastas da Educação, Saúde e Trabalho, Haddad voltou ao ministério.

Segundo apurou o Broadcast, o ministro se dedicou a despachos relativos a desdobramentos dos últimos encontros. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, permaneceu nas reuniões no Palácio do Planalto.

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Na reunião ampliada, mais cedo, participaram também representantes do INSS, Dataprev e Serpro. Demais integrantes da JEO – as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck – também estiveram presentes.

CARLOS LUPI NÃO QUER CORTES

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta terça-feira que não há o que se cortar nos gastos da pasta e que “pessoalmente” é contra uma mudança na valorização do salário mínimo, que teria impacto nos benefícios previdenciários pela indexação entre esses programas e o salário mínimo.

“O Ministério da Previdência não tem o que cortar, porque são despesas obrigatórias, constitucionais e previstas no Orçamento. Jamais um governo com esse cunho social iria tirar direito de quem tem direito. Discussão não passa por corte de direitos”, afirmou Lupi, após reunião da bancada do PDT com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara.

Questionado sobre uma mudança em relação ao salário mínimo, respondeu: “Pessoalmente sou contra, e tenho certeza de que o presidente Lula também”.

Segundo Lupi, “a discussão está na eficácia da administração pública, dar direito a quem tem direito, mas não deixar quem não tem direito e erradamente conseguiu permanecer com esse direito”

O ministro disse que, nas discussões no governo sobre o pacote de corte de gastos, não há “nenhum corte previsto na Previdência Social”. “Essa é outra questão, (precisamos) acertar regras de quem ilegalmente recebe. Teve a pandemia e um afrouxamento de regras pela necessidade da população. Teve um aumento enorme de pessoas que passaram a receber sem um critério mais justo”, declarou.

Lupi confirmou, ainda, que a obrigatoriedade de registro de biometria para benefícios da Previdência e do Ministério do Desenvolvimento Social – como o Bolsa Família, por exemplo – está na discussão do pacote de corte de gastos do governo.