Mesmo com consumo estável, tarifa sobe com encargos, impostos e modelo do setor elétrico; especialistas explicam impacto no bolso
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A conta de energia elétrica ficou mais cara para milhões de pernambucanos. A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o reajuste tarifário da Neoenergia Pernambuco, com aumento médio de 4,25%, impactando cerca de 4,23 milhões de unidades consumidoras. As novas tarifas passaram a valer a partir do dia 29 de abril.
Além do reajuste, os consumidores também passaram a enfrentar, em maio, a bandeira tarifária amarela, que adiciona um custo extra de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. O cenário reforça a percepção de que a conta de luz está cada vez mais cara, mas o motivo vai além do consumo ou das condições climáticas.
De acordo com a advogada especialista em Direito de Energia, Karollyne Guerra, o valor pago mensalmente não corresponde apenas à energia consumida.
“A conta de luz não é apenas o preço da energia, mas uma soma de custos, encargos e tributos”, explica.
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Segundo ela, cerca de 53% do valor corresponde à energia em si. O restante inclui custos de transmissão e distribuição, encargos setoriais, que financiam políticas públicas, e tributos, que podem chegar a quase 30% da fatura.
“Quando o brasileiro paga a conta de luz, ele está pagando muito mais do que energia: paga imposto, política pública e subsídios”, afirma.
Como funciona o reajuste
O aumento recente segue regras definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, responsável por regular o setor elétrico no país.
Segundo Karollyne, não existe um limite fixo para os reajustes aplicados nas tarifas.
“Não existe um teto fixo em percentual para o reajuste. O que existe é uma fórmula baseada em custos auditados pela própria ANEEL, que busca garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, destaca.
Na prática, isso significa que aumentos podem ocorrer sempre que houver elevação de custos com compra de energia, transmissão, encargos ou inflação.
Mais do que clima: o peso do sistema
Embora fatores climáticos, como a redução das chuvas, influenciem diretamente o custo da energia, especialmente com o acionamento de usinas mais caras, eles não são os únicos responsáveis pela alta.
Ainda segundo Karollyne Guerra, o modelo tarifário brasileiro é dividido em duas partes. A chamada Parcela A reúne custos não controláveis pelas distribuidoras, como compra de energia e encargos. Já a Parcela B inclui os custos operacionais das empresas.
Essa estrutura faz com que boa parte do valor pago pelo consumidor seja definida por fatores externos, fora do controle direto das concessionárias.
Impacto no bolso e na economia
Para o economista Werson Kaval, o aumento da conta de energia afeta diretamente o custo de vida da população.
“O impacto acontece por dois canais principais. O primeiro é direto, porque reduz a renda disponível das famílias. Como a energia é um bem de demanda inelástica, o consumidor não pode simplesmente deixar de usar e acaba cortando gastos em outras áreas”, explica.
Além disso, há um efeito indireto na economia.
“A energia é um insumo fundamental para quase toda a cadeia produtiva. Quando o custo sobe para a indústria e o comércio, esse valor é repassado para o consumidor final nos produtos e serviços”, afirma.
Segundo ele, isso faz com que a energia elétrica seja considerada um custo estrutural da economia.
Por que a conta pesa mais para quem ganha menos
Ao analisar o impacto social da tarifa, Werson Kaval afirma que a conta de luz é um dos itens mais regressivos da economia brasileira.
“Ela pesa proporcionalmente mais para quem ganha menos. Para uma família de baixa renda, os gastos estão concentrados em itens básicos, como moradia, alimentação e energia. Já famílias mais ricas comprometem uma parcela menor da renda com esses custos”, destaca.
O economista também aponta a dificuldade de redução no consumo como fator agravante.
“Famílias de menor renda têm menos margem para eficiência energética. Os aparelhos costumam ser mais antigos e as residências menos eficientes, o que dificulta a redução do consumo mesmo com o aumento do preço”, explica.
Ao voltar ao ponto do modelo tarifário, a advogada Karollyne Guerra reforça que há um problema estrutural na forma como os custos são distribuídos.
“O modelo brasileiro cria um subsídio cruzado de natureza regressiva. Em linguagem direta, o consumidor mais pobre paga proporcionalmente mais”, afirma.
Segundo ela, um exemplo disso é a geração de energia solar. Consumidores que têm condições de investir em painéis reduzem significativamente suas contas, enquanto os custos de manutenção da rede acabam sendo redistribuídos para quem não tem acesso a esse tipo de tecnologia.
“Quase 40% da conta de luz corresponde a tributos, encargos e perdas. Isso configura o que chamamos de pobreza energética”, completa.
Impacto na inflação
O aumento da energia elétrica também pressiona diretamente a inflação no país.
“A energia impacta o índice de preços porque é um custo fundamental na produção e distribuição de praticamente tudo. Quando ela sobe, há um efeito em cadeia que encarece alimentos, produtos industrializados e serviços”, afirma Werson Kaval.
Segundo ele, o peso da energia no cálculo da inflação é relevante.
“A energia elétrica tem um peso significativo no IPCA, especialmente dentro do grupo habitação, o que contribui para pressionar ainda mais os índices inflacionários”, explica.
Falta de proteção ao consumidor
Apesar dos aumentos frequentes, não há mecanismos legais que impeçam diretamente a alta das tarifas.
Segundo Karollyne, o que existe são medidas de mitigação, como a Tarifa Social, voltada para famílias de baixa renda.
“Não existem mecanismos legais que travem os aumentos, mas há políticas que podem reduzir o impacto para determinados consumidores”, afirma.
O que esperar daqui para frente
A tendência, segundo o economista, é de manutenção de um cenário de atenção por parte dos consumidores.
“O comportamento das tarifas vai depender principalmente do regime de chuvas. Se o período seco for mais intenso, o acionamento de usinas térmicas tende a aumentar, o que encarece a energia”, afirma.
Além disso, outros fatores também podem pressionar os preços.
“Custos de transmissão, encargos setoriais e até a variação do câmbio influenciam diretamente a tarifa. Parte da energia consumida no Brasil tem custo atrelado ao dólar”, explica.
Historicamente, o segundo semestre costuma trazer maior pressão sobre o sistema elétrico, o que pode resultar em bandeiras tarifárias mais caras.
Diante desse cenário, o aumento da conta de luz não está apenas em reajustes pontuais, mas na própria estrutura do setor elétrico brasileiro, um sistema complexo que impacta de forma diferente o bolso dos consumidores.
