Presidente do TSE critica decisões de ministros do Supremo em processos eleitorais e pede a Fachin medidas para evitar sobreposição entre as Cortes
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, mandou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reclamando da interferência de ministros do STF em decisões da Corte eleitoral. Nunes Marques fala em “elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural” de uma corte sobre a outra.
O presidente do TSE citou o mecanismo segundo o qual um ministro pode julgar um pedido feito ao STF mesmo sem ter sido sorteado o relator da causa. O episódio mais recente aconteceu no domingo, 27, quando Flávio Dino liberou em redes sociais publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro, se eleito, pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O vice-presidente do TSE, André Mendonça, havia banido a notícia falsa das redes na sexta-feira, 25, a pedido da campanha de Flávio. Dino revogou a decisão a partir de um pedido do ator Antônio Tabet, dono de um perfil em rede social que teve o conteúdo retirado do ar por determinação de Mendonça. O processo no qual Dino tomou a decisão, no entanto, tratava originalmente postagens sobre ex-deputado Deltan Dallagnol.
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Segundo Nunes Marques, esse tipo de prática busca “direcionar pedidos liminares a certas relatorias” e “subverter toda a sistemática recursal erigida pelo texto constitucional’. Ainda de acordo com o ministro, o mecanismo “altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”.
O presidente do TSE também alertou para o perigo de subordinação de uma corte em relação a outra. “O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral”, escreveu.
“Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo. É por essa via incremental – formalmente lícita, mas materialmente desestruturante – que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”, completou.
No ofício, Nunes Marques pediu que Fachin crie um filtro na distribuição das petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano, inclusive no âmbito de ações já em curso, “para prevenir a prolação de decisões que, no limite, possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos’.
E concluiu: “Em uma democracia saudável, ‘é o povo que produz o show e assina a direção’, não o Judiciário”, em citação à música ‘Coisa de pele’, do sambista Jorge Aragão.
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