Concessão da Compesa: municípios devem receber primeira parcela em março, diz secretário

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“Os recursos dos municípios devem ser aplicados em infraestrutura e a indicação do governo é que seja encaminhado para o setor de saneamento, seja abastecimento de água ou esgotamento sanitário”, explicou o secretário, em entrevista à Rádio Jornal.

Mas, de acordo com Coutinho, a verba também pode ser utilizada para investimento em drenagem urbana, por exemplo. “O prefeito pode eventualmente escolher se a infraestrutura que ele quer aplicar é rodovia ou estrada, mas é preferencialmente em saneamento”.

A distribuição dos recursos pelo Governo de Pernambuco será feita de forma proporcional à população de cada cidade.

Devem receber os maiores valores:

• Recife
• Jaboatão dos Guararapes
• Petrolina
• Caruaru
• Olinda
• Paulista
• Cabo de Santo Agostinho
• Camaragibe
• Vitória de Santo Antão
• Garanhuns

Os valores destinados às prefeituras seguem a política do Marco Legal do Saneamento Básico, que delega o serviço de saneamento aos municípios e são apenas uma parte da concessão.

Outro montante será atribuído à segurança hídrica do estado e à garantia da produção de água, com recursos para o investimento em barragens e adutoras.

Próximos passos

O secretário Artur Coutinho detalhou o cronograma do contrato no estado. “Pernambuco está garantido um investimento de cerca de R$ 19,1 bilhões, onde 80% desse recurso deve ser aplicado nos cinco primeiros anos, mais uma outorga de cerca de R$ 4,2 bilhões”, explicou.

A previsão de gestão estadual é de uma média de R$ 3 bilhões de investimento anuais nos primeiros cinco anos no setor de saneamento em Pernambuco.

Neste mês de janeiro, o processo licitatório está em fase de homologação. Até o fim deste período, as nove cidades que ainda não aderiram ao processo de concessão podem formalizar a adesão. São elas: Água Preta, Amaraji, Catende, Cortês, Gameleira, Iati, Inajá, Palmares e Xexéu.

A estimativa é que o contrato seja assinado em março, quando os primeiros valores devem ser repassados aos municípios.

Concessão

A concessão parcial de serviços da Compesa prevê investimentos de R$ 19 bilhões, distribuídos entre abastecimento de água e esgotamento sanitário – carências históricas e urgentes da Região Metropolitana do Recife (RMR) ao Sertão do estado.

O objetivo é alcançar a meta do Marco Legal até 2033 e garantir que 99% da população seja contemplada com abastecimento e 90% com a coleta de esgoto.

Apesar da entrega de parte dos serviços ao setor privado, a Compesa seguirá responsável pela produção de água bruta e as concessionárias vencedoras do certame cuidarão da distribuição de água e do tratamento de esgoto.