Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Projeto estabelece que uso da tornozeleira passe a integrar o rol de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, contra agressão a mulheres

*Com Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que autoriza a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima e de seus dependentes. O Projeto de Lei 2942/24, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), segue agora para análise do Senado Federal.

AUTORIDADE POLICIAL

A nova legislação permite que o magistrado determine o uso do dispositivo assim que verificar o perigo. Uma inovação importante do texto, relatado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG), é a extensão desse poder a delegados de polícia em localidades que não possuem sede de comarca. Nesses casos, a autoridade policial deve comunicar a decisão ao Ministério Público e ao juiz em até 24 horas, cabendo ao Judiciário a palavra final sobre a manutenção da medida.

O projeto estabelece que o uso da tornozeleira passe a integrar o rol de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Sempre que o monitoramento for ativado, a vítima deverá receber um dispositivo de segurança capaz de alertá-la caso o agressor rompa o perímetro de exclusão determinado pela justiça. O texto também endurece a punição para quem violar essas áreas ou danificar o equipamento, prevendo um aumento de um terço à metade na pena de reclusão, que atualmente varia de dois a cinco anos.

Para viabilizar a implementação da medida em larga escala, a proposta prevê o reforço no financiamento. A cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência contra a mulher subirá de 5% para 6%, com foco explícito na aquisição e manutenção desses aparelhos. Além disso, o projeto torna permanente o programa de monitoração eletrônica e obriga que as campanhas educativas sobre o tema incluam informações detalhadas sobre o funcionamento desses mecanismos de proteção.

Durante a sessão, parlamentares destacaram a eficácia do monitoramento eletrônico na prevenção do feminicídio. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), que leu o parecer em plenário, ressaltou que estados que já adotaram protocolos rígidos de monitoramento conseguiram reduzir drasticamente os índices de letalidade. Segundo os autores da proposta, a medida é uma ferramenta essencial para garantir que a proteção à mulher saia do papel e se torne uma barreira física real contra a violência.