Acúmulo de casos sem julgamento no país aumenta a sensação de impunidade, e alimenta a desconfiança da população em um momento de crise no STF
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Enquanto os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) se engalfinham em disputas de poder, alguns devendo explicações ao país, travam a pauta de sessões, gerando paralisia em todo o sistema judiciário nacional. O momento de baixa credibilidade reflete a tensão do envolvimento de ministros do Supremo com os esquemas do banco Master. No entanto, a desconfiança da população é anterior à descoberta da proximidade de Daniel Vorcaro com o STF e outros juízes. A morosidade processual, a postergação da conclusão dos processos em decorrência da quantidade de recursos, e a existência de um passivo imenso de julgamentos não realizados, vêm contribuindo para o olhar negativo dos brasileiros sobre o Poder Judiciário como um todo, há alguns anos.
Atualmente, são mais de 200 mil ações penais à espera de júri popular no país, quase um quinto delas na fila há mais de 15 anos. A soma de crimes contra a vida, incluindo homicídios e latrocínios, em casos sem conclusão há mais de uma década, supera os 43 mil. Para que a primeira sessão de um júri aconteça, decorrem, em média, longos cinco anos e quatro meses desde o cometimento do crime. Por causa da demora evidente, já passam de 2 mil os processos de crimes contra a vida que caducaram, extintos por prescrição do prazo, apenas este ano. A situação não é apenas vergonhosa para o Judiciário – é afrontosa para as vítimas e suas famílias, para a sociedade que banca os altos salários dos juízes e sua estrutura.
Os dados foram apresentados esta semana em Brasília pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), descortinando o outro lado da crise de poder no Judiciário. Diante do palco performático em que se transformou o pleno do STF, a exemplo de sessões nada memoráveis do Congresso, o trabalho estocado em todo o sistema aponta a necessidade de ampla reforma estrutural, na direção da eficiência que passa longe das togas, salvo honrosas exceções, no país. O CNJ afirma que esforços estão sendo empreendidos para reduzir o tempo de tramitação dos processos, e promete para novembro, mês nacional do júri, nova aceleração no julgamento de crimes dolosos contra a vida, envolvendo todos os tribunais.
A impunidade não é somente uma sensação, já que os números do atraso são contundentes. E se mostra, ainda, como face da desigualdade do acesso ao leque de recursos disponíveis na legislação, em geral utilizados por acusados com recursos financeiros para pagar melhor pela defesa. Mas em qualquer ponto da impunidade na escala social, a lentidão processual serve de estímulo à contravenção, à corrupção, aos homicídios e latrocínios, além de vários tipos de crime, desvalorizando as penas que podem ser impostas, desgastando evidências, provas e testemunhos importantes para o processo. É nisso que se fiam tanto assassinos quanto corruptos, agradecendo a um sistema jurídico travado por suspeitas no topo, e imerso na areia movediça do acúmulo de casos, na base.
