Presidente da Alepe pede investigação sobre relatório da SDS e acusa governo Raquel Lyra de usar aparato estatal para perseguir adversários
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O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (MDB), encaminhou nesta quarta-feira (27) representações ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Polícia Federal pedindo a abertura de investigação sobre a atuação da Secretaria de Defesa Social (SDS) em um relatório de inteligência que reuniu informações sobre sua vida pessoal e política.
Nos documentos enviados ao procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o parlamentar solicita a apuração e eventual responsabilização do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, além de outros agentes públicos envolvidos no caso.
Porto sustenta que houve “coleta e divulgação ilícita” de dados pessoais sem autorização judicial e sem instauração formal de procedimento investigativo. Para o deputado, a atuação da SDS representaria uma utilização indevida da estrutura estatal para fins de perseguição política.
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“Estas perseguições feitas pelo secretário de Defesa Social, em atos ilícitos e totalmente fora da lei, investigam a vida de adversários sem motivo algum. Não vamos permitir que estes atos ilícitos venham intimidar as pessoas em Pernambuco”, afirmou o presidente da Alepe, em nota divulgada por sua assessoria.
O novo movimento amplia a crise política entre o Palácio do Campo das Princesas e a presidência da Assembleia, iniciada após a divulgação, no último dia 18, de um relatório produzido pelo Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS), órgão vinculado à SDS.
O documento foi elaborado no contexto da análise de um pedido de segurança aproximada feito pelo Ministério Público em favor do jornalista Manoel Medeiros, ex-assessor do governo estadual. Na ocasião, a SDS incluiu no relatório informações sobre Álvaro Porto, como registros de boletins de ocorrência, processos judiciais e armas cadastradas em nome do deputado.
Relatório da SDS virou centro da crise
O caso ganhou repercussão após Álvaro Porto subir à tribuna da Alepe para acusar o governo da governadora Raquel Lyra (PSD) de usar a estrutura da segurança pública para monitorar adversários políticos.
Na ocasião, o deputado questionou a legalidade do procedimento conduzido pela SDS e cobrou explicações públicas da governadora.
O relatório da inteligência estadual relacionava Porto ao “ambiente de risco” apontado por Manoel Medeiros ao solicitar medidas protetivas ao Ministério Público. O documento citava os conflitos políticos entre o jornalista e parlamentares da Alepe após a crise envolvendo acusações sobre a existência de um suposto “gabinete do ódio” ligado ao governo estadual.
À época do pronunciamento de Álvaro, a SDS afirmou ao JC que o procedimento ocorreu dentro dos protocolos previstos na Portaria SDS nº 997/2019, que regulamenta análises técnicas de risco para eventual concessão de segurança aproximada.
Segundo a pasta, o relatório foi produzido após solicitação formal do MPPE e a Comissão Permanente de Segurança Pessoal de Autoridades (CPSPA) decidiu negar o pedido de proteção a Manoel Medeiros por ausência dos requisitos necessários.
Nos novos ofícios enviados ao MPPE e à PF, Álvaro Porto sustenta, entretanto, que houve abuso de autoridade e possível violação às prerrogativas do cargo de presidente do Legislativo estadual.
A peça encaminhada aos órgãos cita possíveis enquadramentos nos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade, no crime de prevaricação e em atos de improbidade administrativa.
Presidente da Alepe fala em “padrão sistemático”
Nos documentos, Porto também pede que os órgãos investiguem se o episódio integra um “padrão sistemático de utilização indevida dos aparatos de inteligência do Estado para fins de perseguição política”.
A representação menciona outro episódio envolvendo a SDS, relacionado à investigação sobre secretários-executivos da Prefeitura do Recife, caso que acabou sendo remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou na abertura de inquérito por determinação do ministro Gilmar Mendes.
A assessoria de Álvaro Porto afirma que os dois episódios indicariam um mesmo “modus operandi” da estrutura de inteligência estadual.
O deputado também argumenta que, por ocupar a presidência da Alepe, eventual investigação de natureza penal dependeria de autorização prévia do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em razão do foro por prerrogativa de função.
“Em vez de usar o aparato para trazer segurança para a população, estão usando a polícia para perseguir adversários”, afirmou Porto.
Caso teve origem em pedido do MPPE
Como mostrou o JC anteriormente, documentos obtidos pela reportagem apontam que o Ministério Público de Pernambuco procurou a SDS após Manoel Medeiros relatar ameaças e episódios relacionados à atuação da Superintendência de Inteligência Legislativa (Suint) da Alepe.
No ofício enviado ao secretário Alessandro Carvalho, o MPPE solicitava “adoção das medidas necessárias para garantir a segurança e integridade física e moral do noticiante”, citando “fundado receio de dano à integridade do cidadão”.
Apesar disso, a própria SDS acabou indeferindo o pedido de segurança aproximada após análise interna.
Em entrevista ao JC, Manoel Medeiros afirmou que nunca solicitou diretamente proteção ao governo estadual e sustentou que o pedido partiu exclusivamente do Ministério Público.
Ele também afirmou ter sido vítima de vazamento de informações sensíveis após a circulação do relatório produzido pela inteligência da SDS.
Até o momento, a SDS não se pronunciou sobre os novos pedidos de investigação apresentados por Álvaro Porto. O MPPE também foi procurado pelo JC, mas não respondeu às demandas da reportagem até o fechamento desta matéria.
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