Alckmin: decisão judicial dos EUA foi importante ao Brasil e pode aumentar parceria comercial

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira , 20, que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou as tarifas impostas pelo país foi muito importante para o Brasil. A decisão derruba a taxação global imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).

“A decisão da Suprema Corte (dos EUA) foi muito importante e muito importante para o Brasil, porque os Estados Unidos é o terceiro maior comprador do nosso País e é o primeiro maior comprador de manufaturados, de produtos de valor agregado mais alto. E, com isso, a gente pode aumentar bastante agora a parceria comercial com os Estados Unidos”, disse Alckmin em declaração a jornalistas.

Ele lembrou que já estava havendo uma redução do tarifaço “fruto das conversas do presidente Lula com o presidente Trump e da participação da iniciativa privada”. Em novembro do ano passado, o governo norte-americano anunciou uma lista de produtos brasileiros excetuados ao tarifaço, mas 20% das exportações brasileiras ao mercado norte-americano ainda permaneciam sujeitas à alíquota. “O tarifaço (10% mais 40%), que estava onerando 37% da exportação brasileira para os Estados Unidos, foi reduzido para 35%, 33%, caiu para 22%, mas nós ainda tínhamos 22% da exportação moderada com o tarifaço, então isso abre uma oportunidade ótima para maior complementaridade econômica, ganha-ganha, investimentos recíprocos”, sustentou.

Alckmin ainda disse que a negociação e o diálogo continuam. “E acho que abriu uma avenida ainda maior para a gente poder ter aí um comércio exterior mais pujante, o que significa emprego e renda. O comércio exterior é fundamental para o crescimento da economia”, prosseguiu.

O vice-presidente Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, está na presidência interina durante viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia e à Coreia do Sul, onde ficará até a próxima terça-feira, 24.

Avanço em temas não tarifários

Alckmin afirmou que o Brasil pode seguir avançando com os Estados Unidos em temas não tarifários, após a decisão da Suprema Corte norte-americana. “Primeiro, o presidente Lula sempre defendeu o diálogo e a negociação, isso continua, isso continua, isso não muda o roteiro, vamos avançar ainda mais, inclusive com outros temas não tarifários, a gente pode também avançar. E temos que aguardar os desdobramentos, o Brasil acompanhará os desdobramentos de tudo isso”, disse a jornalistas.

Ele destacou que o Brasil tem tarifa baixa, média de 2,7%, e os Estados Unidos são superavitários com o Brasil.

Entre os outros temas que poderão ser tratados com os EUA, Alckmin citou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, o ReData, que está na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana. “Inúmeras empresas americanas interessadas em investir em data center no Brasil”, exemplificou.

E prosseguiu: “Você tem minerais estratégicos e terras raras, que é um tema relevante. Enfim, você tem um conjunto de questões eu me lembro que em uma das conversas com o secretário de Comércio, Howard Lutnick, e o embaixador Jamieson Greer, do USPR (o Escritório Comercial dos Estados Unidos), eles tinham falado do etanol, da dificuldade ele conseguiu certificar do Renova Bio (Política Nacional de Biocombustíveis), nós resolvemos isso. Então, você pode ter outras questões tarifárias que a gente possa avançar.”

RESSARCIMENTO EMPRESARIAL

Segundo Alckmin, o ressarcimento tarifário será para as empresas “é um assunto, vamos dizer, empresarial, nós podemos levantar esses dados e passar depois para vocês, porque isso foi reduzido gradualmente, começou a tarifa 10%, depois ficou 10% mais 40%, depois saiu celulose, depois saíram alguns tipos de madeira industrial e imóvel, depois saiu café, depois saiu carne, depois saiu frutas, não todas, mas uma parte, você teve aí várias ordens executivas” argumentou.

Ele deu alguns exemplos de produtos que ainda estavam com sobretaxa: armamentos, máquinas, pedras ornamentais, alguns tipos de fruta e café solúvel. “(Quero) reiterar que é uma decisão importante, fortalece a relação comercial Brasil-Estados Unidos, a negociação continua, o diálogo continua, o que nós esperamos é ter mais comércio, mais investimento recíproco e crescimento das economias”, sustentou.

A decisão desta sexta não atinge aço e alumínio, explicou Alckmin, porque não afetou a Seção 232, que tem 50% de tarifa sobre aço e alumínio para o mundo inteiro. “Então, na Seção 232 nós perdíamos competitividade para quem estava dentro dos Estados Unidos, então o que mais afetava realmente era o (tarifaço) 10% mais 40%”, completou.

Alckmin lembrou que a tarifa de 10% é global e o Brasil não perdeu competitividade com os produtos enquadrados nessa alíquota. “Se é 10% geral, o que estava acontecendo é que o Brasil estava com uma tarifa de mais 40% que ninguém tinha, esse é que era o problema, você efetivamente perdeu a competitividade mas nós temos que aguardar agora, com cautela, os desdobramentos que vão ocorrer, agora é importante e acho que vai fortalecer a relação Brasil-Estados Unidos”, completou.

Questionado sobre declaração do presidente norte-americano, Donald Trump, que falou que a decisão da Suprema Corte ocorreu por influência estrangeira, Alckmin destacou que o governo brasileiro não entrou na justiça, nem como amicus curiae, dizendo que essa foi uma ação interna que correu dentro dos Estados Unidos.