Modelo dominante favorece a manutenção da desigualdade nos países latino-americanos, de acordo com a organização internacional Oxfam
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Quando a cobrança de impostos foca no consumo e não na renda, o resultado imediato é a penalização de quem ganha menos, com o comprometimento relativo menor de quem ganha mais. Ou seja, apesar da redistribuição teórica na origem dos objetivos tributários, concedendo ao poder público a prerrogativa de investimento e custeio de serviços básicos programas voltados para a coletividade, com ênfase na população menos favorecida, na prática, o equilíbrio é lento ou nem se verifica.
Sobretudo em nações ou regiões pobres, onde a cobrança sobre a maioria que tem menor rendimento extrai de uma parcela que não deveria pagar tanto a colaboração para uma correção que o poder estatal não consegue promover, historicamente emperrada num sistema que congela ou amplia a desigualdade.
No estudo “Riqueza sem controle, democracia em risco: por que a América Latina e o Caribe precisam de um novo pacto fiscal”, a organização internacional Oxfam, dedicada ao combate à pobreza, faz uso dos argumentos acima para afirmar que “a estrutura tributária funciona de maneira contrária ao que deveria: desperdiça seu potencial de redistribuição e protege aqueles que mais têm” na região.
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Tendo o consumo como fonte das receitas tributárias, a inversão se dá nitidamente, de acordo com a organização: aqueles que pertencem aos 50% mais pobres destinam até 45% da renda ao pagamento de impostos, enquanto, em comparação que ilustra o problema, a faixa populacional minoritária dos 1% mais ricos contribuem com menos de 20% do que ganham. Ao longo do tempo, por exemplo, em várias décadas, o modelo pode funcionar como barreira do desenvolvimento social, mesmo que, no conjunto das riquezas, resulte em desenvolvimento econômico.
A forma da tributação, com menos incidência sobre o capital, é outro fator apontado como problemático pelo estudo, e por especialistas que o comentaram. A questão não se resume à carga tributária, que pode ser maior em países desenvolvidos em com IDH melhor. E sim, o peso dos impostos na base populacional que dispõe de menos recursos, através da cobrança sobre o consumo. Gera-se um cenário de injustiça difícil de ser transformado.
A informalidade alta é turbinada pela injustiça, e a realimenta, com quase a metade da população dos países da América Latina e Caribe em trabalho informal, no ano passado, segundo dados da OIT. “Essa situação limita a arrecadação, especialmente em impostos diretos e contribuições sociais, e empurra os Estados a depender mais de impostos indiretos como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado de produtos e serviços)”, disse Verónica Paz Arauco, da Oxfam, em depoimento ao DW, no portal UOL.
Além disso, a concentração de renda indica representa, apenas dos bilionários, uma soma de mais de 600 bilhões de dólares, equivalente ao PIB do Chile e do Peru, juntos. De acordo com a Oxfam, a riqueza dos bilionários nos últimos 25 anos cresceu 16 vezes mais rápido que a economia da região inteira.
Como potência econômica e poço das desigualdades no continente, o Brasil precisa puxar o debate, e buscar mudanças que aliviem o peso para a maioria.
