‘A escala 6×1 é uma prisão’: entenda a PEC da deputada federal Erika Hilton

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Como Funciona a Escala 6×1?

• Duração da Jornada: Na escala 6×1, o trabalhador geralmente cumpre uma jornada diária de até 8 horas, o que totaliza 44 horas semanais, conforme a legislação trabalhista brasileira. Em alguns casos, a jornada pode variar para atender necessidades específicas da empresa.
• Folga Semanal: Após trabalhar por seis dias consecutivos, o trabalhador tem direito a uma folga no sétimo dia. Essa folga deve coincidir com um domingo pelo menos uma vez a cada sete semanas, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.
• Remuneração e Horas Extras: Na escala 6×1, se o trabalhador ultrapassar as 44 horas semanais, o tempo excedente deve ser pago como horas extras, com acréscimo na remuneração.
• Benefícios e Direitos: Os trabalhadores sob a escala 6×1 mantêm os mesmos direitos de outros formatos, incluindo férias, 13º salário, adicional noturno (se aplicável), entre outros benefícios previstos pela CLT.

Críticos apontam que tal jornada de trabalho seria excessiva e seria um dos fatores a contribuir com registros crescentes de casos de burnout (termo que se refere a distúrbios com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico normalmente resultantes de situações de trabalho desgastante).

PEC de Erika Hilton

De autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer o fim da escala de trabalho 6X1, conta com 71 assinaturas até o momento.

De acordo com as regras, uma PEC só pode entrar em discussão na casa legislativa com o aval de 1/3 dos parlamentares ou seja, 171 dos 513 no caso da Câmara dos Deputados e 27 dos 81 no caso do Senado Federal.

Segundo Hilton, a PEC teve ainda o endosso de 1,3 milhão de pessoas que assinaram petição pública em apoio ao projeto.

Ela pretende modificar o texto da CLT, abolindo o modelo de contratação com escala na qual o trabalhador tem apenas um descanso semanal para seis dias consecutivos de trabalho.

“Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, defende a deputada.

Em entrevista ao O Globo, a deputada disse que o objetivo inicial é reduzir a carga horária semanal de trabalho de 44 para 36 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias e sem redução salarial, conforme o artigo 7º da Constituição.

A ideia é abrir espaço para discutir melhores condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores, buscando apoio no Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende um equilíbrio entre vida e trabalho.

Hilton reconhece que a proposta deve enfrentar resistência, mas destaca a importância de manter o poder de compra e a estabilidade econômica dos trabalhadores para o benefício da economia em geral.

Discussão entre os parlamentares

A proposta é amplamente apoiada pelos parlamentares do PSol, PT e PSB. Após a grande repercussão nas redes sociais, os deputados começaram a explicar seus motivos para serem a favor ou contra a PEC.

“Em meio ao volume de trabalho, ainda não tinha me debruçado sobre a PEC, mas agora está devidamente assinada. Podem contar comigo para cobrar e lutar por condições de trabalho mais justas e dignas para todo o povo brasileiro. Pelo fim da jornada 6×1”, afirmou Duarte Junior (PSB-MA).

“Eu já assinei e deixo registrado aqui meu apoio total ao projeto da Erika Hilton pelo fim da escala 6×1. A redução da jornada de trabalho é uma pauta mundial; países como Dinamarca e Alemanha já reduziram, e não há razão para ignorarmos a importância desse debate no Brasil”, destacou o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).

Por outro lado, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alerta que o fim da escala 6×1 poderia resultar em aumento de desemprego em diversas categorias.

“Para equilibrar o aumento de custos, algumas empresas podem optar por demissões, o que poderia elevar o índice de desemprego, especialmente em setores com margens de lucro menores”, argumenta Nikolas.