A âncora do crescimento: responsabilidade fiscal e o retorno social

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A âncora do crescimento: responsabilidade fiscal e o retorno social


Quando o Estado gasta estritamente dentro da sua capacidade de arrecadação, ele emite um sinal de previsibilidade e controle da dívida


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Existe uma falsa dicotomia, frequentemente repetida no debate público brasileiro, de que a responsabilidade fiscal seria inimiga do desenvolvimento social. A ciência e a história econômica demonstram exatamente o oposto: o equilíbrio das contas públicas é o alicerce indispensável para um crescimento sustentável, capaz de gerar empregos sem corroer o poder de compra das famílias com a inflação, nem asfixiar o setor produtivo com juros altos.

Quando o Estado gasta estritamente dentro da sua capacidade de arrecadação, ele emite um sinal de previsibilidade e controle da dívida. A consequência imediata dessa postura é a queda no prêmio de risco. Com expectativas ancoradas e a inflação sob controle, o Banco Central ganha espaço técnico para reduzir a taxa Selic. Juros mais baixos barateiam o crédito para o empresário investir na expansão da fábrica e para a família financiar sua casa, criando um ciclo virtuoso na economia real.

A prova mais contundente do valor prático da previsibilidade ocorreu logo após o primeiro turno das eleições. A simples reprecificação do cenário político — com os investidores vislumbrando a possibilidade de um governo liderado por Flávio Bolsonaro, avaliado pelo mercado financeiro como uma alternativa mais atrelada ao rigor fiscal do que a atual gestão — provocou uma queda de um ponto percentual na curva de juros futuros em um único dia. Esse movimento de descompressão foi equivalente a uma economia de aproximadamente R$ 66 bilhões no custo de carregamento da dívida pública.

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É neste ponto central que a economia se encontra com o bem-estar social. A economia de R$ 66 bilhões em juros representa uma montanha de recursos que deixam de ser sugados para remunerar o sistema financeiro e podem, efetivamente, ser direcionados para a sociedade. Para se ter dimensão do impacto, no campo da educação, esses bilhões poupados poderiam custear a construção, o equipamento e a manutenção de centenas de escolas de tempo integral e novas unidades de Institutos Federais, com foco na tecnologia e qualificação profissional de jovens.

Na área da saúde, a realocação desse recurso bilionário permitiria zerar filas históricas de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS), modernizar a infraestrutura de hospitais regionais e garantir a oferta contínua de medicamentos de alto custo. Na infraestrutura e segurança pública, seria perfeitamente possível financiar grandes obras de saneamento básico, que reduzem diretamente a mortalidade infantil, além de equipar as polícias com ferramentas de inteligência de ponta.

Ajustar as contas públicas não exige sacrificar os investimentos nessas áreas vitais, e muito menos aumentar a escorchante carga tributária dos brasileiros. O caminho passa por um choque de eficiência alocativa. O Brasil gasta muito e gasta mal. É plenamente possível equilibrar o Orçamento por meio da revisão sistemática de subsídios ineficientes, do combate a fraudes e privilégios, e da modernização da máquina pública.

Preservar o orçamento das áreas essenciais é uma escolha de gestão e de prioridades. O controle fiscal inteligente protege o cidadão mais vulnerável de duas formas: garante a oferta de serviços públicos de qualidade e barra o avanço do imposto mais perverso de todos — a inflação. A responsabilidade com o dinheiro dos impostos não é uma abstração teórica, mas a ferramenta mais eficaz de justiça social e desenvolvimento.






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