Sabatina do SJCC mostra como a candidata diferencia o papel da política nas decisões do Supremo e na condução da autoridade monetária.
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Marília Arraes (PDT) apresentou ao eleitor duas ideias diferentes sobre a relação entre política e instituições. E coerente com tudo o que ela defende e com ao alinhamento com a esquerda e com o presidente Lula (PT), mas não deixa de ser curioso. Durante sabatina no Passando a Limpo, da Rádio Jornal, defendeu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham independência em relação aos presidentes que os indicaram. Ao falar do Banco Central, afirmou que a instituição não pode permanecer desconectada do projeto econômico escolhido pela população.
STF e Banco Central exercem funções distintas e não precisam estar submetidos às mesmas regras, sabemos disso. A Suprema Corte guarda a Constituição e arbitra conflitos entre os Poderes. O Banco Central conduz a política monetária, controla a inflação e interfere diretamente nos juros, no crédito e na atividade econômica. São diferentes, com importância diferente dentro da estrutura republicana.
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Ainda assim, quando o debate envolve independência técnica e influência política, as respostas da candidata revelam pesos e medidas diferentes. E isso chamou a atenção.
Estabilidade
Marília declarou que atualmente não existem razões para abrir um processo de impeachment contra qualquer ministro do STF. Considera que as ofensivas contra a Corte fazem parte de uma guerra de narrativa promovida pela extrema direita e avalia que a abertura de processos sem fundamentos poderia produzir instabilidade política, econômica e institucional.
A candidata também rejeitou a criação de mandatos com prazo determinado para os ministros. Argumentou que a vitaliciedade impede que a composição do tribunal acompanhe o mandato de um presidente e permite que integrantes indicados por diferentes governos permaneçam na Corte. Essa diversidade temporal, segundo ela, preserva a estabilidade e concede aos ministros liberdade para contrariar até os interesses de quem os escolheu.
É uma defesa ampla da independência institucional. Marília afirmou que as indicações devem seguir critérios técnicos, passar por sabatinas rigorosas e ser protegidas das disputas políticas. Citou o caso de Jorge Messias para sustentar que uma indicação não deveria ser rejeitada por razões partidárias quando o indicado reúne as qualificações exigidas.
Nesse ponto, a política aparece como risco. Poderia contaminar uma escolha técnica, comprometer a estabilidade da Corte e reduzir a autonomia necessária para que os ministros julguem de acordo com a Constituição.
Governo
Mas o raciocínio mudou quando a sabatina chegou ao Banco Central. Marília afirmou que votou contra a autonomia da instituição quando era deputada federal e também se posicionou contra a ampliação de sua autonomia financeira. Para ela, a política monetária não pode estar desalinhada do projeto econômico aprovado pela maioria dos eleitores nas urnas.
A candidata entende que juros, crédito, financiamento habitacional, preço dos alimentos e geração de empregos fazem parte das escolhas apresentadas durante uma eleição. Se a população escolhe um governo de esquerda, o Banco Central não deveria atuar em direção contrária ao programa econômico desse governo.
Nesse caso, no discurso da candidata, a política deixa de representar uma ameaça à independência técnica e passa a oferecer legitimidade democrática. Marília não defende que o presidente da República controle sozinho as decisões, mas deseja que os dirigentes escolhidos para o Banco Central compartilhem a prioridade de melhorar a vida da população mais pobre. Disse que adotaria esse critério durante as sabatinas no Senado.
As duas instituições são diferentes, como são diferentes os efeitos de suas decisões. É possível defender maior autonomia para uma Corte constitucional e maior coordenação entre o governo e a autoridade monetária. O ponto revelador está no lugar atribuído à política em cada situação. No STF, Marília quer protegê-lo da interferência dos governos. No Banco Central, considera que a distância em relação ao governo danosa.
Critério
A diferença também aparece na forma como a candidata pretende exercer uma das principais atribuições do Senado. Para o Supremo, prometeu “rigor técnico”. Para o Banco Central, anunciou um critério político e social: saber se o indicado estará do lado do governo.
Essa escolha não invalida sua posição, é bom dizer. Indicações para cargos públicos nunca são completamente separadas das concepções políticas de quem indica e de quem vota. Permite, porém, antecipar como Marília deverá agir se for eleita. Sua atuação não pretende ser neutra. Ela deseja utilizar o Senado para dar governabilidade a Lula e fazer com que as instituições econômicas estejam sintonizadas com esse projeto. Não poderia deixar isso mais claro do que deixou durante a entrevista.
Marília também utilizou a própria candidatura para defender outra forma de representação. Lembrou que é a única mulher entre os candidatos ao Senado em Pernambuco e relacionou parte de sua trajetória parlamentar a pautas que dificilmente alcançariam a mesma prioridade sem a presença feminina nos espaços de decisão. Citou a lei da dignidade menstrual e propostas destinadas às vítimas de violência.
A observação importa porque a composição das instituições também interfere nas decisões que elas tomam. Principalmente porque experiências, origens e visões políticas influenciam a definição das prioridades, mesmo quando os ocupantes dos cargos devem observar critérios técnicos.
