A aplicação da Lei da Dosimetria foi suspensa para casos específicos, até que o STF analise duas ações que questionam a constitucionalidade da medida.
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O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da Lei da Dosimetria se reuniu nesta terça-feira, 12, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da validade do texto que reduz as penas dos condenadas por atos golpistas e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após o encontro, o deputado afirmou que teve uma conversa “positiva” com o ministro e que tem a expectativa que a lei será validada.
Em suas redes sociais, o deputado publicou uma foto com o relator. “O ministro Alexandre de Moraes me garantiu que, assim que as instituições responderem, ele pedirá pauta no Supremo. A expectativa é que o julgamento aconteça na última semana de maio”, escreveu. Ao jornal O Globo, Paulinho da Força disse estar “muito otimista de que o Supremo vai manter a constitucionalidade do projeto e as pessoas serão soltas”.
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Suspensão
Neste sábado, 9, Moraes suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria para casos específicos, até que o STF analise duas ações que questionam a constitucionalidade da medida. A suspensão ocorreu um dia após o presidente de o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar a lei.
A decisão monocrática de Moraes foi tomada no âmbito de um requerimento apresentado por uma condenada a 16 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro. A defesa dela pretendia o benefício da dosimetria no caso dela.
O ministro avaliou que o pedido depende de análise pelo STF de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a lei da dosimetria e foram recém-apresentadas à Corte na sexta-feira, 8. As ADIs foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela a federação partidária PSOL-Rede. Moraes foi sorteado o relator de ambas.
Ministro Alexandre de Moraes – Luiz Silveira/STF
Na decisão deste sábado, Moraes disse que as ADIs poderão “influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal”.
Ele havia determinado, ainda na sexta, que o Congresso apresente informações em cinco dias e, em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem em mais três dias.
Após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, a lei foi promulgada com o objetivo de reduzir as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida também beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.
O texto prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o estado democrático de direito.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
