Emendas, penduricalhos e despesas fora do OGU criaram um universo fiscal paralelo que impede qualquer ação de planejamento de longo prazo para o país.
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Na última sexta-feira (10), em mais uma ação no sentido de conferir algum tipo de rastreabilidade ao instrumento das emendas parlamentares que apenas este ano devem destinar R$ 58 bilhões por decisão dos deputados e senadores, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões da conta pessoal do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por ele ter supostamente feito a distribuição de um bloco de emendas do OGU.
Valdemar Costa Neto não é deputado federal ou senador e já cumpriu pena por crimes políticos, tendo, inclusive, usado tornozeleira eletrônica por alguns anos. Mas ele preside ao partido de maior bancada no Congresso Nacional e é coordenador da campanha do senador Flávio Bolsonaro à presidência da República em outubro próximo.
Valdemar de novo
Segundo Flávio Dino Costa Neto é suspeito, segundo o despacho do ministro, de ser o autor real das indicações e beneficiário político de 21 repasses, mesmo sem ter um mandato parlamentar. O esquema, de acordo com a investigação, contava com três servidores da Câmara próximos ao Centrão e sobre quem Valdemar teria “ascendência”.
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O caso do presidente do PL expõe a captura de parte do orçamento federal a partir de 2022, quando deputados se apropriaram de recursos, criando um método fraudulento de destinação de dinheiro público, sem que, inicialmente, se soubesse não apenas quem recebeu como quem mandou, o que levou à criação da expressão, pela imprensa, de Orçamento Secreto.
Valdemar Costa Neto com Jair Bolsonaro. – Divulgação
Sem identificação
O mecanismo consistia em distribuir entre deputados e senadores, sob a forma de emendas parlamentares, parte do OGU, independentemente dos estados onde ele fosse votado, e para prefeituras e órgãos federais, independentemente do que estava planejado pelo Executivo naquela localidade.
Flávio Dino julga um conjunto de ações relacionadas ao desvio de recursos e uma de suas decisões determinou que as emendas, a partir de 2026, passem a ter critérios de rastreabilidade, de modo a ser possível saber quem o parlamentar que mandou, o destinatário municipal ou estadual e o projeto a que se destina o dinheiro.
Passivo negro
Mas ele também está investigando o que aconteceu entre 2022 e 2025, período em que Valdemar Costa Neto orientou a distribuição de emendas.
Recentemente, foi revelado que outro político, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, condenado pela justiça como Costa Neto e sem mandato, também orientou a distribuição de recursos para Minas Gerais, estados pelos quais pretende se candidatar a um novo mandato em outubro. Cunha afirma que quem definiu as emendas foi sua filha, Danielle Dytz da Cunha que é deputada federal pelo Rio de Janeiro.
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara Federal se prepara para voltar a cena pol[itica. – Câmara Federal
Crescimento alto
Em apenas uma década (entre 2015 e 2024), os valores do orçamento da União dedicados às emendas parlamentares saltaram de 3,9 bilhões de reais, em valores corrigidos, para 48,3 bilhões de reais apenas em emendas federais. Para 2026 está previsto o pagamento de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.
O ataque ao OGU não é perpetrado apenas pelos deputados e senadores. O Poder Judiciário também decidiu capturar parte dos recursos orçamentários através do instrumento denominado pela imprensa de penduricalho, que consiste em pagar, através de resoluções infraconstitucionais, benefícios salariais a juízes e promotores públicos que ultrapassam o teto constitucional, que, em 2026, foi fixado em R$ 46.366,19.
Juizes e MP
Os juízes criaram um cipoal de penduricalhos que foram listados em mais de 3 mil dominações considerando os pagamentos a nível de estado pelo Conselho Nacional de Justiça, o que motivou uma série de ações no Supremo Tribunal Federal.
O STF, aliás, desde março tenta (sem sucesso) limitar os pagamentos, chegando a definir que, a partir de julho, todos os benefícios pagos a um juiz tenham denominação única de modo a que se possa conferir algum padrão de pagamento.
O ministro Flávio Dino assumiu a coordenação das ações investigam as emendas – FATIMA MEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO
Fúria do STF
A questão se tornou um embate tão feroz entre os ministros do STF e os presidentes dos tribunais estaduais do RJ que ao menos quatro integrantes da Suprema Corte (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes) assinaram uma decisão ameaçando afastar presidentes de tribunais que continuaram a pagar penduricalhos acima do teto constitucional acrescido de 35%.
Mas se Legislativo e Judiciário estupram o orçamento federal, o Executivo também vem criando formas de não respeitar o que o Congresso fixa anualmente como orçamento federal.
Jair Bolsonaro
No governo Bolsonaro, a prática foi inaugurada com o não pagamento de parte dos precatórios que apresentaram adições líquidas de R$46,3 bilhões no estoque, variando de R$26,0 bilhões em 2021 para R$72,3 bilhões em 2022. O governo Bolsonaro criou um teto de R$ 44,1 bilhões para o pagamento de precatórios.
Após uma negociação com o Executivo no final de 2023, o STF autorizou a União a abrir créditos extraordinários, fora do Orçamento, para o pagamento dessas dívidas. Em dezembro de 2023, foram abertos créditos no montante de R$ 93 bilhões.
Lula com Artur Lyra fez acordo para PEC de R$ 200 bilhões em 2022. – Câmara Federal
Lula explodiu
Porém, nada se compara ao governo Lula, que inaugurou uma espécie de orçamento paralelo, onde simplesmente não considera parte do OGU, como se, por conta disso, as despesas não precisassem ser pagas.
Em 2026 deixou de fora do limite de gastos do Arcabouço Fiscal cerca de R$176,7 bilhões do pacote de medidas governamentais (cerca de 94% dos benefícios diretos). Lula anunciou gastos de R$187,2 bilhões em benefícios diretos aos eleitores neste ano. Apenas o Desenrola custará R$23,2 bilhões.
Não incluídas
O pacote de despesas não incluídas no OGU tem programas com o gás do povo e o move Brasil e Move motos, mas tem garantias para os bancos caso programas como as cinco modalidades do Desenrola não performar como prometido teres os recursos que aplicaram segurados pelo Fundo Garantidor de Crédito.
O preocupante desse conjunto de ações dos três poderes é que ele caminha sempre em direção à despesa, sem demonstrar minimamente preocupação com os gastos públicos, que, na ponta, acabam explodindo a dívida pública brasileira, que, no governo Lula, chegará a R$ 10,6 trilhões em 2026 , atingindo 96,5% do PIB, aumento de 12,6 pontos percentuais em quatro anos.
Relatório AG Grupo JCPM 2025 – Divulgação
Os empreendimentos do Grupo JCPM listados no Relatório ASG mostram uma maturidade operacional para questões relacionadas à água e à energia. Com construções inteligentes que reduzem a demanda pelos recursos naturais, imprimiu nas equipes um controle rigoroso e total atenção às mudanças de comportamento.
A indústria da construção
Com modelo construtivo que atende especificamente às demandas internas, da própria empresa, o segmento imobiliário do Grupo JCPM soma 1.286.305 m² construídos. Já foram quatro shoppings novos e ampliados, além de quatro empresariais. Entre os destaques, estão o RioMar Recife e o RioMar Fortaleza.
O impacto nas cooperativas
O Relatório da JCPM mostra, também, que a renda das cooperativas que atuam nos shoppings do Grupo é superior à gerada fora desse ambiente. Isso porque a estrutura oferecida para a separação auxilia na qualidade do resíduo, além da garantia da recorrência. Foram direcionadas para as cooperativas 2.352 toneladas, gerando uma receita de R$ 1,6 milhão e respondendo por uma renda média per capita equivalente a R$ 2.773.
ONGS distribuição de alimentos no Brasil. – Divulgação
Terceiro setor
O relatório NGOs and Charitable Organizations Market Report 2025, divulgado pela Research and Markets, revela que no Brasil, o cenário do chamado terceiro setor segue a tendência global e o país já reúne cerca de 900 mil (897 mil) organizações da sociedade civil (OSCs) ativas, que já respondem por 4,27% do PIB nacional e empregam aproximadamente 5,9 milhões de pessoas.
A presença feminina é outro marco importante: 65% dos profissionais do terceiro setor no Brasil são mulheres, e 46% delas ocupam cargos de liderança. E que patrocínios e doações são fundamentais para manter os projetos funcionando.
Vendas de adereços da Copa do Mundo. – Divulgação
Copa ruim
A Copa do Mundo fez o varejo físico brasileiro interromper em junho a sequência de crescimento observada nos dois meses anteriores. O Índice de Intenção de Compra do Varejo (IICV SEED) registrou retração de -1,4% em relação ao mesmo período de 2025, resultado que nem mesmo o bom desempenho do Dia dos Namorados foi capaz de reverter.
O Índice de Intenção de Compra do Varejo (IICV Seed), realizado com base em mais de 58 milhões de visitantes monitorados mensalmente em milhares de lojas em todo o Brasil, mostra que na estreia, realizada em um sábado (13), o fluxo de consumidores caiu 17,9%. Na segunda partida, disputada na sexta-feira à noite (19), a retração chegou a 28,8%. O terceiro confronto, na quarta-feira (24), registrou queda de 26,0%. Por fim, a partida realizada na segunda-feira (29), foi o impacto mais intenso do mês, com redução de 36,3% no fluxo das lojas. Um desastre.
Nossos robots
O RobôCIn, equipe de robótica do Centro de Informática (CIn) da UFPE, conquistou o vice-campeonato na divisão A da categoria Small Size League (SSL). O grupo também garantiu o quinto lugar na divisão Simulação 2D e o nono lugar na Liga Humanóide. O evento ocorreu entre 30 de junho e 6 de julho, em Incheon, na Coreia do Sul. A competição é reconhecida como a maior de robótica e inteligência artificial (IA) do mundo.
