Déficit estrutural

De acordo com o Censo Escolar, faltam bibliotecas, oferta de água e esgoto em milhares de unidades na educação pública em quase todo o Brasil

Na fase mais importante da vida – o início – é quando os cuidados essenciais precisam ser oferecidos como direitos do bebê e da criança. Num país marcado por desigualdades, muitas vezes a família não dispõe de condições para garantir o atendimento a esses direitos em casa, onde o sustento da sobrevivência exige o afastamento dos pais e mães por um dado período. É aí que a rede da educação infantil pública deve assumir a responsabilidade que lhe cabe, no apoio à população não apenas com a construção de equipamentos adequados para acolher os nenéns e as crianças de até 5 anos de idade. Mas também com a disponibilização da infraestrutura material e de recursos humanos indispensável ao cumprimento das funções que se espera do poder público em relação à educação nos primeiros anos de vida.
O Censo Escolar de 2025 revela que apenas 17% das creches e pré-escolas em território brasileiro contam com todos os equipamentos de infraestrutura necessários ao seu funcionamento adequado. Um dado escandaloso, mas que reflete uma realidade lamentável, na qual a educação, apesar dos discursos, está longe de ser uma prioridade nacional. O modelo de desenvolvimento brasileiro, praticado e aceito por governantes, pelos demais poderes da República e pela sociedade, permite que as unidades públicas de educação infantil abram as portas, todos os dias, sem o mínimo para atender a uma demanda social elementar. O que o Censo Escolar diz, através dos números, é que a grande maioria das creches e pré-escolas no Brasil foram inauguradas, e se mantêm abertas, para cumprir a agenda política, sem responder às demandas do povo como deveriam.
E a lista do básico não é extensa. Assim como a escola requer itens em uma lista de material no começo do ano letivo, o rol para ser entregue à população precisa ser preenchido: ter um prédio escolar, energia, água, banheiro, rede de esgoto, cozinha, alimentação para os alunos, coleta de lixo, acessibilidade, internet, biblioteca e/ou sala de leitura. Nesta última, há uma concessão questionável, pois as bibliotecas poderiam ser consideradas indispensáveis, inclusive para uso dos pais, até nas creches. Mas em dois terços da rede pública, não há nem biblioteca, nem sala de leitura. E o que se vê são diversas creches e pré-escolas funcionando em locais sem sequer água e esgoto. Que cidadãos esperamos formar, desrespeitando a cidadania logo de partida?
A responsabilidade formal pelo déficit é dos municípios. No entanto, cabe aos estados e ao governo federal ofertar mecanismos de apoio, com o objetivo de reduzir o déficit estrutural que envergonha a população brasileira. Os dados divulgados esta semana demonstram que a educação infantil merece mais atenção da gestão pública, em todos os níveis, do que vem recebendo até agora. O desprezo aos bebês e às crianças pequenas é um desrespeito a toda a sociedade, e compromete ainda mais o futuro de uma nação atolada em problemático presente.