Deputado relator da regulamentação do trabalho por aplicativos diz que houve ‘mobilização orquestrada’ após cancelamento de votação

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“Teve uma movimentação […] eu não sei o que tem por trás disso […] mas é uma mobilização orquestrada, é uma mobilização paga. O que eu recebi de mensagens […] só de uma pessoa recebia 70 mensagens, isso é robô”, afirmou o parlamentar. 

Apesar das críticas, Coutinho afirmou ter recebido apoio de centrais sindicais e reiterou que o relatório foi construído a partir de diálogo com diferentes setores envolvidos.

Confira a entrevista completa: 

Relator defende texto

Na entrevista, o deputado disse que o projeto buscava um modelo intermediário entre a informalidade e a formalização plena, garantindo proteção social sem inviabilizar o setor.

Segundo ele, o relatório previa:

• Contribuição previdenciária de 2% para o trabalhador (R$ 20 a cada R$ 1 mil ganhos)
• Contribuição de 20% das plataformas
• Limite de 30% para taxas de intermediação (que hoje, segundo ele, podem ultrapassar 50%)
• Seguro de vida e invalidez
• Transparência nos algoritmos

“A cada mil reais que ele ganhasse […] pagaria apenas 20 reais. Eu entendo que eram avanços enormes para o trabalhador”, pontuou. 

A proposta dialoga com a intenção inicial do governo federal de criar uma nova categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”, com direitos mínimos e regras específicas para o setor.

Nó central do impasse

O principal ponto de conflito com o governo está no valor mínimo por corrida ou entrega, considerado o nó central do impasse.

O texto de Coutinho estabelecia cerca de R$ 8,50, enquanto a proposta defendida pelo ministro Guilherme Boulos prevê:

• R$ 10 como valor mínimo por corrida ou entrega
• Adicional de R$ 2,50 por quilômetro após 4 km

O relator criticou a proposta e apresentou um exemplo prático do impacto. “Se você fizer um pedido de R$ 20 […] ele vai chegar na sua casa por R$ 40. O frete vai ser o dobro do pedido.”

Segundo ele, o aumento de custos pode reduzir a demanda e afetar diretamente os próprios trabalhadores. “À medida que você aumenta o preço […] muitas vezes não vai ter o consumidor.”

Impacto e desigualdade regional

Coutinho também apresentou dados para sustentar sua crítica:

• 27% das corridas no Brasil são abaixo de R$ 8,50
• 33% em Pernambuco
• Até 70% em cidades do interior, como Garanhuns

Para o deputado, um piso nacional mais elevado poderia excluir uma parcela significativa dessas corridas, reduzindo o acesso ao serviço e o volume de trabalho. “Você ia tirar do mercado essas pessoas que usam.”

Ele também destacou as diferenças regionais como fator central no debate. “O que o ministro propõe para São Paulo […] não se apega, por exemplo, a Garanhuns.”

Próximos passos 

Com o recuo do governo e a retirada de pauta, o projeto não deve avançar neste momento. A avaliação dentro do Executivo é de que o tema pode gerar desgaste político em ano eleitoral.

Para o relator, cabe agora ao governo assumir a formulação de uma nova proposta. “Se o governo não concorda, então manda o projeto […] e vai depois explicar ao consumidor final como vai chegar a conta para ele pagar.”

Na prática, a regulamentação do trabalho por aplicativos volta à estaca zero. Sem consenso entre governo, Congresso, empresas e trabalhadores, e com o debate impactado pelo cenário eleitoral, a discussão deve ficar para a próxima legislatura, a partir de 2027.