Um ano após vídeo de Nicolas Ferreira que obrigou Lula a revogar portaria da Receita BC vai à forra e enquadra fintechs como bancos

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Ironicamente a suspensão da IN 2219/2024, com o vídeo de Nicolas Ferreira, acabou estimulando as operações do crime via fintechs até que a Polícia Federal chegou nelas na operação cujos desdobramentos também se aproximaram do Banco Master.

Não cobrar IR

Uma ano depois o BC sem reação da direita (ao menos até agora), está retomando o assunto desta vez com um pacote de medidas via Banco Central e Conselho Monetário Nacional anunciaram um conjunto de regras para o setor financeiro com forte impacto sobre as fintechs, que já está sendo sentido, será profundo, marcando uma nova era de segurança estratégica.

O governo continua se pensar e cobrar IR de quem movimenta o PIX, mas pacote a partir de 1º de março de 2026, obriga instituições financeiras, instituições de pagamento e empresas integrantes do Sistema Financeiro Nacional precisarão comprovar, na prática, a “adoção de controles mínimos de cibersegurança e torna mais prescritivos os requisitos de segurança” e inaugura a fase de “controle comprovável”, com necessidade de evidências, testes independentes e documentação estruturada.

Tudo registrado

O palavreado técnico do BC quer dizer que as fintechs estarão sujeitas e passarão a ser obrigadas a manter 14 controles mínimos. Uma outra norma fala de uma nova metodologia para o cálculo do capital mínimo exigido dessas instituições. E eles representam uma redefinição do papel das fintechs na economia e o início de uma nova fase regulatória.

Ter uma fintech agora significa estar obrigado a fazer autenticação forte, criptografia, prevenção e detecção de intrusões, proteção contra vazamento de dados, rastreabilidade de acessos, backup, gestão de vulnerabilidades, hardening de sistemas, proteção de rede, gestão de certificados digitais, requisitos específicos para integrações via APIs e inteligência cibernética com monitoramento contínuo da internet, deep web e dark web. Isso já é obrigatório para os bancos. A novidade agora é que as fintechs serão obrigadas a ter isso.

Reporte de dados

E a nova regra chega após a publicação da instrução normativa da Receita Federal, que equipara fintechs a bancos nas obrigações de reporte de informações financeiras. A partir de agora, essas empresas passam a utilizar o sistema e-Financeira, criado em 2015, para enviar dados de clientes e operações ao Fisco.

Essa equiparação não cria novas exigências, mas insere as fintechs no mesmo nível de transparência que instituições financeiras tradicionais, consolidando um movimento de aproximação regulatória iniciado com o avanço do Pix e do Open Finance.

Foco no crime

Isso não quer dizer que o crime organizado não possa se adequar, mas o pacote de exigências acaba como aquela ideia quase ingênua do Banco Central no início da gestão de Roberto Campos Neto que fez das fintechs uma marca de sua gestão como instrumento de acesso a serviços bancários de custo zero que o PIX oferecia e que as fintechs através da oferta de serviços de pagamentos agregou ao mercado.

A operação desmistifica essa imagem lúdica de que toda fintech poderia virar um NuBank que ainda hoje não se transformou num banco múltiplo. A realidade do crime se impôs e o Banco Central endureceu radicalmente as normas. A começar pela exigência de começar uma fintech e pela elevação do capital mínimo, que agora passa a variar entre 9,2 milhões e 32,8 milhões.

Prazo de adaptação

Segundo a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), o prazo de adaptação até dezembro de 2027 é adequado para permitir uma transição planejada e responsável. E que ainda que as novas exigências impliquem custos operacionais e adaptação tecnológica, elas também criam espaço para diferenciação competitiva. As entidades afirmam que as fintechs que enxergarem a regulação como parte estratégica do negócio tendem a prosperar.

Isso é bom. Mas inaugura uma nova era mais racional daquela ideia juvenil de criar uma fintech, oferecer serviços bancários e crédito barato e escalar. O crime viu nisso uma oportunidade e esses controles não significam que eles vão sair do negócio. Não vão e devem tentar se adaptar. Afinal o lucro de suas operações não pode mais ficar num universo paralelo. E o que as novas normas fazem é tentar criar ferramentas para identificar por onde esse dinheiro entra.

Acabou a festa

O Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma) firmou entendimento no sentido de que o simples atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido, obrigando o passageiro a demonstrar a efetiva ocorrência de lesão extrapatrimonial para obter indenização. A Corte ressaltou que falhas operacionais e atrasos, por mais desconfortáveis que sejam, não atingem automaticamente o âmago da personalidade do consumidor.

Está em linha com a decisão do Supremo Tribunal Federal que no RE 1.560.244 (Tema 1.417 da Repercussão Geral) determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a responsabilidade civil das companhias aéreas nos casos de cancelamento, alteração ou atraso de voos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Assim, o STF e o STJ travam a chamada indústria das ações contra as aéreas que levaram o Brasil a possuir uma ação para cada 227 passageiro transportado, índice 5.000 vezes superior ao norte-americano. Ou 96% de todos os litígios desse tema no mundo.

Teste de Privacidade

No Dia da Privacidade de Dados, relatório do Teste Nacional de Privacidade (NPT, na sigla em inglês) de 2025 revela que 89% dos brasileiros não entendem quais questões de privacidade devem ser consideradas ao usar IA no trabalho e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Desinformados, milhões de trabalhadores querem aumentar a produtividade usando assistentes de IA, como ChatGPT, Copilot e outras ferramentas generativas, podendo estar expondo dados pessoais e empresariais sensíveis sem saber. O Teste Nacional de Privacidade mostra que quase metade dos brasileiros (45%) sequer identifica corretamente golpes comuns que usam IA, como deepfakes e clonagem de voz.

Mais Selfit

A Selfit Academias inicia nova etapa de expansão na Região Metropolitana do Recife, com a inauguração de quatro unidades distribuídas entre as cidades de Camaragibe e Recife. A sequência de inaugurações começou por Camaragibe nesta terça-feira (27), depois as unidades Caxangá II (28) e Casa Amarela II (29), no Recife, e a quarta em Aldeia, dia 6 de fevereiro. As quatro inaugurações na Região Metropolitana do Recife representam um investimento de aproximadamente R$16 milhões e a geração de cerca de 80 empregos diretos.

Expansão no Litoral

No próximo sábado (31), a GMG Premiere entrega o Plage Premiere Residence, terceiro ativo de alta performance em Muro Alto no município de Ipojuca. Liderado pelo empresário Guilherme Guerra em formato de Sociedade de Propósito Específico (SPEs), o projeto garante foco direto na rentabilidade com os investidores participando de todas as etapas, desde o planejamento até a entrega das chaves.

Vanguarda

O Sistema Fecomércio através da Faculdade Senac e da UFRPE, apresenta novo programa do MBA Executivo em Gestão de Carbono que coloca as lideranças pernambucanas do setor no centro das discussões sobre o futuro das ações corporativas no âmbito do ESG.

Startups Nordeste

Dados do Sebrae Startups Report e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação revelam que a região Nordeste abriga 15% dos parques tecnológicos do país, entre aqueles em operação ou em implantação.

Riomar PetMar

O RioMar Recife promove, neste domingo (2), o Pet Folia, às 16h, no PetMar, espaço localizado no estacionamento externo do RioMar Recife. O evento promete trazer momentos de lazer para os bichinhos de quatro patas, com acesso gratuito.

O PetMar é um ambiente de lazer e convivência para os pets e seus tutores, que fica localizado no estacionamento externo do RioMar Recife, próximo da entrada da Diagmax. O espaço conta com brinquedos agility, áreas interativas, pontos de hidratação, arena e mais opções para fazer a alegria dos bichinhos, além de render cliques especiais.

Tambaú maior

A indústria pernambucana Tambaú Alimentos, reconhecida pela tradição e qualidade de seus produtos, registra um crescimento de 18% na receita em 2025 em relação ao ano anterior combinado com um avanço de 13% em tonelagem, o que demonstra não somente aumento de receita, mas também ganho de volume e de participação de mercado. Em 2025, a marca ampliou o portfólio com a marca Bananinha Cremoso, primeiro item na categoria Snacks (lanches rápidos).

Maior do Nordeste

Com 850 mil clientes 5G na região, a cearense Brisanet é a operadora com a maior cobertura 5G do Nordeste, de acordo com dados oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O levantamento considera as Estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ativas na região, com base em informações de novembro de 2025.

O avanço da cobertura é resultado de um investimento de aproximadamente R$ 500 milhões realizado em 2025, aplicado principalmente na expansão da operação móvel, com a implantação de novas torres e ativação da rede 5G em cidades de diferentes portes, incluindo municípios do interior.

Anfavea Visions

Marcando o início das celebrações de seu aniversário de 70 anos, a Anfavea anunciou o lançamento do Anfavea Visions, seu primeiro evento proprietário, que será realizado nos dias 9 e 10 de junho, no Hotel Unique, em São Paulo.

A proposta é se tornar o principal fórum estratégico sobre mobilidade, transporte, indústria e tecnologia no Brasil. O Anfavea Visions reunirá mais de 1.000 executivos de alto nível, incluindo CEOs, presidentes e principais líderes de grandes fabricantes de automóveis, caminhões, ônibus e veículos comerciais, além de executivos das indústrias de máquinas agrícolas e rodoviárias.

Biblioteca Popular

Nesta quarta-feira (28) a Casa Biblioteca Popular de Casa Amarela completa 74 anos de serviços prestados à população do Recife, consolidando-se como um dos mais relevantes equipamentos culturais da Zona Norte da cidade.

O espaço oficialmente denominado Jornalista Alcides Lopes tem uma história importante na vida cultural do Recife. Ela foi criada pela lei nº 436/1949, pelo prefeito Manoel César de Moraes Rêgo. Anos depois, a Lei 1.686 em 5 de março de 1952 criou a Biblioteca do Bairro de Afogados inaugurada em 1955.

As duas são marcos importantes da cidade por ainda estarem funcionando e resultarem do esforço do Departamento de Documentação e Cultura liderado por José Césio Regueira Costa (1945-1955), que trabalhou para que o Recife tivesse esses espaços, um na Zona Norte da cidade, outro na Zona Oeste. O projeto é do arquiteto Heitor Maia Neto

Em tempos de telas, a unidade que possui um acervo de 14 mil volumes registrou 13.770 atendimentos (média mensal de 1.200) em 2025. Hoje, às 15h10, a historiadora Pollyana Calado de Freitas fala sobre “História do território – a Biblioteca Popular como Patrimônio Cultural”.