PMs do Bope réus por duplo homicídio no Recife serão julgados por crimes militares nesta segunda-feira (15)

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A sessão na Vara de Justiça Militar, presidida pelo juiz Francisco de Assis Galindo de Oliveira, terá início às 9h. Todos os PMs, que estão em liberdade – alguns deles cumprindo medidas cautelares -, foram convocados. 

Sentarão no banco dos réus o primeiro-sargento Josias Andrade Silva Júnior, o terceiro-sargento Carlos Alberto de Amorim Júnior, o cabo Rafael de Alencar Sampaio, o soldado Lucas de Almeida Freire  Albuquerque Oliveira, o soldado Valdecio Francisco da Silva Júnior, o soldado Brunno Matteus Berto de Lacerda, o ex-cabo Carlos Fonseca Avelino de Albuquerque, o soldado Ítalo José de Lucena Souza e o soldado Jonathan de Sousa e Silva. 

A pena para o crime de descumprimento de missão varia de seis meses a dois anos de detenção. Já para violação de domicílio, até três meses. 

MPPE DIZ QUE POLICIAIS FORJARAM SOCORRO

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na noite de 20 de novembro de 2023, os policiais deveriam ter se dirigido para a sede do 11º Batalhão, no bairro de Apipucos, mas mudaram de rota em três viaturas após receberem uma denúncia de que suspeitos de tráfico de drogas estariam na comunidade do Detran.

Uma câmera de segurança filmou o momento em que os PMs invadiram a residência e, pouco depois, mulheres e crianças deixaram o imóvel. Depois disso, os tiros foram disparados contra Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, 32.

Em depoimentos, os PMs alegaram que a dupla estaria armada e que teria reagido à abordagem. Já testemunhas contaram que as vítimas não reagiram e que estavam ajoelhadas no momento em que foram atingidas pelos tiros.

Os dois homens foram levados, enrolados em lençóis, para uma viatura, que seguiu para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá. Eles já teriam chegado mortos. 

Para o MPPE, os policiais tinham conhecimento do óbito, mas decidiram “forjar” socorro às vítimas, além de alterar o cenário e dificultar o trabalho dos investigadores.

DEFESA REBATE ACUSAÇÕES 

Os advogados Rodrigo Almendra e Raquel de Melo, que representam dois dos nove réus, enviaram nota oficial destacando alguns pontos da defesa. 

No texto, os advogados afirmaram que “o que o Bope encontrou na comunidade do Detran não foi uma residência comum, mas uma fortificação tática similar às do Rio: porta blindada, câmeras de monitoramento externo e arsenal pesado”.

Segundo a defesa, o laudo de local de crime, produzido pelo Instituto de Criminalística, indicou que houve confronto balístico, ou seja, troca de tiros. “As trajetórias de tiro provam disparos de ‘dentro para fora’. Não houve execução; houve resposta a uma agressão letal injusta”, disse.

Os advogados alegaram ainda que os suspeitos não eram “inocentes”.

“Rhaldney Calvete foi reconhecido por vítimas de roubo de celular. Bruno Henrique Vicente (“BH”) era apontado em denúncias e documentos como gerente do tráfico local”, afirmou na nota. 

O texto dos advogados ressaltou ainda que os delegados responsáveis pela investigação foram unânimes em afirmar, na conclusão do inquérito, que a ação do Bope foi em legítima defesa. 

PUNIÇÃO DISCIPLINAR 

Em setembro deste ano, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) concluiu o processo disciplinar contra os policiais militares. Dois réus foram punidos com 24 dias de detenção. Já os outros sete receberam 23 dias.

A pasta estadual reforçou que, caso os PMs sejam condenados na Justiça a penas de prisão, eles poderão responder a um novo processo disciplinar específico, como prevê a legislação.