Organização criminosa documentou seu projeto, diz Gonet ao pedir Bolsonaro no banco dos réus

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Em um discurso firme, o procurador-geral buscou chamar a atenção para a gravidade do plano golpista e para o risco que ele representou à democracia do País. As provas consideradas mais contundentes foram citadas em diferentes passagens da manifestação, como a minuta golpista e o rascunho de discurso que seria lido por Bolsonaro após a deposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A organização criminosa documentou seu projeto e durante as investigações forma encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática”, disse Gonet.

Assim como na organização da denúncia, o procurador-geral conectou diferentes episódios que, na avaliação dele, culminaram no plano golpista. A cronologia tem origem em 2021. Ali teve o início o discurso de “ruptura institucional” capitaneado por Bolsonaro, segundo o procurador-geral. Os fatos são encadeados até o 8 de Janeiro, o “ato final” do movimento golpista, segundo a linha do tempo traçada por Gonet.

“Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou sua ameaça, o presidente da República Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”, seguiu o PGR.

O procurador-geral mencionou “fatos especialmente marcantes” da trajetória do golpe. Gonet citou, por exemplo, o discurso de Bolsonaro no dia 7 de Setembro de 2021, em São Paulo, quando o ex-presidente ameaçou descumprir decisões do STF.

Também lembrou a anuência com os acampamentos golpistas após o segundo turno das eleições de 2022, os ataques reiterados às urnas eletrônicas e a reunião de Bolsonaro com embaixadores para descredibilizar o sistema de votação, em julho de 2022, o que levou a Justiça Eleitoral a decretar a inelegibilidade do ex-presidente.

“O que se desejava era provocar sentimento de indignação e revolta nos apoiadores do então presidente. Buscava-se tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra o resultado eleitoral de derrota”, defendeu Gonet.

O procurador-geral também mencionou a reunião de Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022.

Segundo a denúncia, Bolsonaro chamou os comandantes das Forças Armadas – Marco Antônio Freire Gomes (Exército), Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) e Almir Garnier Santos (Marinha) – para uma reunião. A munição para convencer a alta cúpula das Forças Armadas foi uma versão da “minuta do golpe”, que daria suporte jurídico à trama.

“Quando um presidente da República, que é a autoridade suprema das forças armadas, reúne a cúpula dessas forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional tem-se ato de insurreição em curso”, criticou o PGR.

Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal”. A votação está prevista para começar na parte da tarde.

O procurador-geral disse estar convicto da denúncia e das provas apresentadas e argumentou que os elementos reunidos são suficientes para o recebimento das acusações. O mérito das imputações só será analisado ao final do processo, se ele for aberto, após depoimentos de testemunhas e eventual produção de novas provas.