Líder do governo Raquel Lyra e mais 25 deputados protestam contra decisões do presidente da Alepe

Grupo de deputados criticou “série de vilipêndios” e “decisão monocrática” de Rodrigo Farias (PSB), presidente em exercício da Alepe

Publicado em 14/02/2025 às 22:33

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Ainda de acordo com a carta, os signatários afirmam que houve “série de vilipêndios” cometidos, além de enfatizar “decisão monocrática” do presidente em exercício, para alterar prazos e regras, citando “oficialização de documento protocolado além do horário limite estabelecido”. Para os parlamentares, o ato “afronta a segurança jurídicados atos provenientes deste Poder”.

Na carta, os deputados também criticaram a convocação extraordinária, que, segundo os signatários foi divulgada “na calada da noite”, às 23h30 da quinta-feira (13), para realização na sexta-feira (14), às 10h, como ocorreu. Segundo os parlamentares, regimentalmente, a convocação poderia ter sido feita até o dia 20 de fevereiro.

“Não há também qualquer fato superveniente ou emergencial que justifique a convocação extraordinária e às pressas, na calada da noite, às 23h30 da quinta-feira (13), para reuniões a serem realizadas às 10h da manhã do dia seguinte e do sábado, quando sequer há expediente nesta Casa”

Os signatários pedem que seja garantidas as prerrogativas dos parlamentares e o curso normal do processo de eleição das comissões da Alepe.

Entre os 26 signatários da carta, estão três deputados do PSB, partido de Rodrigo Farias: Aglailson Victor, Dannilo Godoy e France Hacker.

Confira a carta na íntegra:

“Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rodrigo Farias (PSB)

Senhor Presidente em exercício,
Em atenção aos fatos recentemente ocorridos em torno da composição e eleição dos membros das comissões permanentes desta Casa para o biênio que se inicia, buscando a reflexão de todos os pares perante a relevância dos episódios, externamos aqui a preocupação com movimentações e decisões de Vossa Excelência que, muito além de expressar disputas políticas legítimas e intrínsecas ao ambiente parlamentar, ferem institucionalmente este Poder, guardião de prerrogativas democráticas e republicanas que não podem ser ignoradas e desprezadas de acordo com a vontade de um parlamentar ou de um grupo deles. Como se sabe, a maioria – simples e numérica – é soberana e a Casa de Joaquim Nabuco, instituição quase bicentenária, há de ser preservada. Os mandatos se encerram, os ciclos políticos se renovam, mas a solidez e a garantia de preservação dos interesses de Pernambuco através da atuação firme, serena e com credibilidade desta Casa são perenes.

A série de vilipêndios cometidos diante de um Poder constituído, instruído a partir do regimento interno e normais estruturadas, como dito, fere a preservação das prerrogativas dos parlamentares no exercício de sua função de representação popular. Vai além disso: afronta a segurança jurídica dos atos provenientes deste Poder quando, por decisão monocrática, são realizadas alterações nas regras e prazos amplamente divulgados, como aconteceu com a oficialização de documento protocolado além do horário limite estabelecido e comunicado anteriormente por Vossa Excelência.

De forma objetiva, isso ocorreu quando documento assinado eletronicamente às 19h10 desta quinta-feira (13) foi considerado válido, afrontando sua própria decisão (Ofício nº 119/2025), publicada em 12 de fevereiro, anunciando como o fim do expediente do dia seguinte (13) como termo final do prazo para recebimento das indicações dos representantes das Comissões Parlamentares Permanentes. Como é de amplo conhecimento, o expediente desta Casa se encerra às 18h, não sendo possível acatar qualquer outro documento protocolado posteriormente. As regras devem ser sólidas, claras e objetivas, não havendo espaço para modulações conforme conveniências do momento.

Não há também qualquer fato superveniente ou emergencial que justifique a convocação extraordinária e às pressas, na calada da noite, às 23h30 da quintafeira (12), para reuniões a serem realizadas às 10h da manhã do dia seguinte e do sábado, quando sequer há expediente nesta Casa, para instalação e eleição dos
presidentes e vices das comissões de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ); Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) e Administração Pública, que conforme o Regimento, poderiam ocorrer até o próximo dia 20, dentro da normalidade institucional.

Agrava ainda a situação o fato de que a convocação e a realização de eleições para as comissões são uma atribuição regimental dos atuais presidentes dos respectivos colegiados, jamais uma decisão monocrática da presidência desta Casa poderia sobrepujar a independência de atuação dos presidentes das comissões, Vossa Excelência abre um precedente grave que coloca em xeque a estabilidade das decisões deste Poder.

Imbuídos da responsabilidade emanada da vontade popular e da necessidade de estabilidade e manutenção da legalidade como premissas da atuação desta Assembleia Legislativa, Casa de Joaquim Nabuco, reiteramos a importância de que sejam garantidas as prerrogativas dos parlamentares e o curso normal, reto e à luz do dia do processo de eleição das comissões permanentes desta Casa.

Subscrevem os deputados:
Adalto Santos (PP)
Aglailson Victor (PSB)
Antônio Moraes (PP)
Claudiano Martins Filho (PP)
Dannilo Godoy (PSB)
Débora Almeida (PSDB)
Doriel Barros (PT)
Fabrizio Ferraz(Solidariedade)
France Hacker (PSB)
Gustavo Gouveia (Solidariedade)
Henrique Queiroz Filho (PP)
Izaías Régis (PSDB)
Jeferson Timóteo (PP)
João de Nadegi (PV)
João Paulo (PT)
Joãozinho Tenório (PRD)
Joaquim Lira (PV)
Kaio Maniçoba (PP)
Luciano Duque (Solidariedade)
Nino de Enoque (PL)
Pastor Cleiton Collins (PP)
Pastor Júnior Tércio (PP)
Romero Sales Filho (União Brasil)
Rosa Amorim (PT)
Socorro Pimentel (União Brasil)
Wanderson Florêncio (Solidariedade)”