A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou a campanha Rio Cidade Antirracista, que busca ampliar o acesso da população a informações sobre crimes raciais e canais de denúncia.
A iniciativa ocupa ônibus, trens, metrô, praias, estádios de futebol e outros espaços de circulação da cidade, com mensagens sobre a criminalização do racismo e orientações para vítimas e testemunhas de discriminação.
As peças utilizam a imagem de um punho erguido, nas cores preto e amarelo, e reforçam que o racismo é crime previsto na legislação brasileira.
A divulgação ocorre em ônibus e BRTs, vagões de metrô e trem, estações, abrigos de ônibus, outdoors e painéis de LED. Na orla, a campanha também está presente em quiosques e totens. Vídeos serão exibidos na televisão, em emissoras de rádio e nos telões dos estádios de futebol.
“O Rio é uma cidade construída pela população negra, e o racismo não tem lugar aqui. Com essa campanha, queremos que cada carioca e cada pessoa que visita a cidade saiba que discriminar é crime e que existem canais para denunciar. Estamos nas ruas, no transporte e nos estádios para dizer isso com todas as letras”, afirma o secretário municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Marcio Santos.
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Além da divulgação nos transportes e espaços de circulação, a campanha contará com equipes de promotores da igualdade, responsáveis por orientar moradores e visitantes sobre como identificar e denunciar situações de racismo.
Os profissionais atuarão em tendas de atendimento instaladas em praias, estádios, pontos turísticos, aeroportos, rodoviárias e portos. Durante as atividades, serão distribuídas cartilhas em português, inglês e espanhol, com informações sobre a legislação e os canais de denúncia.
O material explica a diferença entre racismo e injúria racial, apresenta exemplos de situações que configuram crimes e aborda expressões racistas presentes no cotidiano. A proposta é facilitar o reconhecimento das violações e informar os procedimentos para buscar atendimento.
Legislação prevê punição para racismo e injúria racial
A campanha também busca ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos na legislação brasileira. A Constituição Federal estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
A Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, prevê punições para atos de discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Entre as condutas previstas estão impedir o acesso a estabelecimentos, negar oportunidades de emprego e restringir direitos por motivos discriminatórios.
Desde 2023, a Lei nº 14.532 equiparou a injúria racial ao crime de racismo. A mudança incorporou à Lei Caó a punição para ofensas à dignidade de uma pessoa em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Campanha terá programação no mês da Consciência Negra
Em novembro, mês em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a campanha terá uma semana de atividades em diferentes pontos do Rio de Janeiro.
A programação prevê seminários, palestras, simpósios, rodas de conversa, debates e apresentações musicais. Segundo a prefeitura, a agenda com datas e locais será divulgada pelos canais da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial.
A população também pode denunciar situações de racismo pelos canais de atendimento disponibilizados pelo município e pela Polícia Civil. Entre eles estão a Central 1746, da Prefeitura do Rio, e a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), localizada na Rua do Lavradio, 155, no Centro, com atendimento pelo telefone (21) 2333-3509.
A SEDHIR também recebe contatos pelos telefones (21) 2976-2414, (21) 2976-1412 e (21) 2976-1038, além do e-mail [email protected].
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