Proposta prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e dois dias de descanso; Alcolumbre, diz que rito constitucional será cumprido
Clique aqui e escute a matéria
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 começou a tramitar no Plenário do Senado nesta terça-feira (06). Os senadores realizaram a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 221/2019, que estabelece mudanças na jornada de trabalho e amplia o período de descanso semanal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que pretende cumprir todas as etapas previstas para a análise de uma PEC.
“Para toda PEC, nós precisamos discutir em primeiro turno por cinco sessões de discussão. A partir daí, vota-se em primeiro turno a proposta de emenda constitucional, essa e qualquer uma outra”, disse, afirmando que a ideia é ser discutida por três sessões até sexta-feira (09), com a conclusão dessa etapa na próxima semana.
Alcolumbre ressaltou que a mudança pode alcançar quase 40 milhões de brasileiros e permitiria a ampliação do período de descanso semanal.
‘;
window.pushAds.push({ id: “banner-300×350-area” });
}
‘;
window.pushAds.push({ id: “banner-300×250-4” });
}
“Cada senador e cada senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com seu coração, com sua consciência e com sua convicção”, declarou.
A PEC, que tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário, foi aprovada no início de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Antes da votação em primeiro turno, precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Caso seja aprovada, serão necessárias outras três sessões antes da votação em segundo turno. Para avançar, uma PEC precisa receber, ao menos, três quintos dos votos dos senadores em cada turno – que equivale a 49 dos 81 parlamentares.
O que muda com a PEC?
No texto, é proposto a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Também mantém o limite de oito horas diárias e prevê a possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva.
A mudança valeria para contratos de trabalhos já existentes, sem redução salarial. A transição seria feita em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, para 40 horas.
Durante esse período de transição, acordos ou convenções coletivas poderiam estabelecer mecanismos para acomodar a jornada, desde que fossem mantidos dois dias de descanso por semana.
O texto ainda prevê a possibilidade de regras específicas para determinados regimes de trabalho e estabelece medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Debate no Senado
Durante a primeira sessão de discussão, senadores favoráveis à proposta defenderam que a redução da jornada pode ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer e estudos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a redução da jornada pode contribuir para mudanças nas relações de trabalho e citou estudo segundo o qual a medida poderia aumentar a produtividade e gerar empregos.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a proposta atende a uma demanda dos trabalhadores e citou levantamento que aponta apoio de 72% da população ao fim da escala 6×1. Segundo ela, a mudança teria impacto especialmente entre mulheres que conciliam trabalho e responsabilidades domésticas.
Também se manifestaram favoravelmente à PEC os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Zenaide Maia (PSD-RN), Renan Filho (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE).
Apesar de defender a redução da jornada, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) fez ressalvas ao texto e pediu mais tempo para discutir os possíveis impactos da mudança para as empresas.
O parlamentar afirmou que apresentou emendas para alterar pontos da proposta, mas que as sugestões foram rejeitadas na CCJ. Para ele, a transição prevista na PEC pode ocorrer de forma acelerada e gerar dificuldades para determinados setores.
