A União Europeia (UE) oficializou a proibição da importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial do bloco na última sexta-feira (5), entrará em vigor a partir do dia 3 de setembro deste ano.
O anúncio ocorre cerca de um mês após o início da vigência provisória do acordo comercial entre o Mercosul e a UE.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou garantias documentais de que sua cadeia produtiva cumpre as exigências sanitárias do bloco. A principal divergência envolve o uso de medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais, prática monitorada de perto pela política europeia de segurança alimentar e saúde pública, conhecida como One Health.
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Acordo Mercosul – União Europeia e o impacto em Pernambuco Substâncias restritas e exigências
Em abril, o governo brasileiro chegou a proibir parte dos antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento e a produtividade animal, mas a UE considerou as salvaguardas insuficientes. A restrição europeia atinge diretamente substâncias como:
- Virginiamicina;
- Avoparcina;
- Tilosina;
- Espiramicina;
- Avilamicina;
- Bacitracina.
A decisão tem caráter regulatório e foca na rastreabilidade sanitária e na certificação, não significando que os alimentos estejam contaminados por medicamentos.
Para retomar as vendas ao bloco, que figura entre os principais mercados em valor para a carne bovina brasileira, o País precisará comprovar o cumprimento das regras durante todo o ciclo de vida dos animais.
Para isso, as alternativas do setor envolvem a ampliação das restrições legais aos medicamentos ou a criação de mecanismos mais rígidos de rastreabilidade, o que aumenta os custos operacionais de produtores e frigoríficos.
Reação do setor produtivo
Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado no mês passado, quando a comissão europeia antecipou a decisão. A entidade afirmou que a produção brasileira atende aos requisitos regulatórios de mais de 170 países por meio de controles oficiais e sistemas de rastreabilidade.
Em nota, a associação declarou que “o setor privado vem trabalhando em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema”.
