TRANSPORTE POR APLICATIVO
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Notícia
Um dos focos da cobrança do MPPE é o impacto que os aplicativos com motos estão provocando no transporte público urbano regular da RMR
Roberta Soares
Publicado em 01/04/2025 às 16:12
| Atualizado em 01/04/2025 às 16:27
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Demorou, mas o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resolveu entrar na discussão sobre o papel dos poderes públicos – municipais e estadual – diante do crescimento desordenado dos aplicativos de transporte de passageiros com motos, como o Uber e 99 Moto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) tem feito quase 200 atendimentos a ocupantes de motos envolvidos em quedas e colisões num único fim de semana no Grande Recife.
A Promotoria de Transportes instaurou um procedimento preparatório (que significa uma investigação preliminar para apurar irregularidades) com o objetivo de questionar quais medidas estão ou serão adotadas pelo município do Recife e pelo Estado de Pernambuco para regulamentar o serviço de transporte por moto via aplicativo.
Segundo o MPPE, a preocupação da Promotoria é, sobretudo, com o impacto negativo do crescimento desordenado dessa modalidade sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP/RMR), que vem sofrendo um esvaziamento devido à migração de usuários para os serviços de moto por aplicativo.
“Além disso, o aumento significativo de acidentes de trânsito (o termo correto agora é sinistros de trânsito, segundo o CTB e a ABNT) envolvendo motocicletas na RMR tem levantado questões sobre a segurança dos usuários e a necessidade de regulamentação adequada”, explica o promotor de Transportes, Leonardo Caribé.
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Num único fim de semana, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realizou 176 atendimentos a vítimas de quedas e colisões com motos somente na Região Metropolitana do Recife – BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
Algumas diligências iniciais já foram solicitadas. Entre elas, foram pedidas informações ao SAMU sobre os dados estatísticos de sinistros de trânsito envolvendo motocicletas nos últimos dois anos (2023-2024). Com destaque para o número de ocorrências relacionadas ao transporte por aplicativo, à gravidade das quedas e colisões (ferimentos leves, graves ou óbitos) e às áreas da RMR com maior incidência.
ESTATÍSTICAS DA SAÚDE SEGUEM SEM FAZER A RELAÇÃO
Mas, segundo o promotor, a relação entre os ocupantes de motocicletas e os aplicativos de transporte com motos ainda segue subjetiva, sem que as unidades de saúde façam a conexão oficialmente.
“O SAMU, por exemplo, já informou que os registros de atendimento não especificam o tipo de aplicativo utilizado. E a Secretaria Executiva de Vigilância na Saúde (SEVS) forneceu dados parciais sobre óbitos por sinistros com motocicletas no Recife em 2023 e 2024, mas ressaltou que não há informações sobre a relação desses óbitos com o transporte por aplicativo”, explicou Leonardo Caribé.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO

Segundo o MPPE, a preocupação da Promotoria é, sobretudo, com o impacto negativo do crescimento desordenado dessa modalidade sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP/RMR), que vem sofrendo um esvaziamento devido à migração de usuários para os serviços de moto por aplicativo – RENATO RAMOS/JC IMAGEM
O MPPE vai realizar uma audiência pública ainda neste mês de abril para discutir a regulamentação do transporte por moto via aplicativo. E para ela serão convocados órgãos e autarquias como a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc), o Grande Recife Consórcio de Transportes metropolitano (CTM) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).
“A audiência será um passo crucial para discutir e implementar medidas que promovam a integração entre as diferentes formas de transporte e a eficiência do sistema de mobilidade urbana na região. E serão avaliadas ações para mitigar o esvaziamento do STPP/RMR e promover uma mobilidade urbana mais eficiente e sustentável”, afirmou o promotor.
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