TCE-PE mantém contrato da Prefeitura do Recife mesmo com apontamento de sobrepreço de R$ 12,5 milhões

Após a área técnica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) solicitar a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura do Recife e a empresa Enove Energia Renovável, pela ausência de licitação e superfaturamento de R$ 12,5 milhões em relação ao preço praticado no mercado, o conselheiro da Corte Dirceu Rodolfo de Melo negou, nesta terça-feira (3), o pedido e manteve a validação do contrato.

Ao todo, o acordo contratual prevê o pagamento da quantia de R$ 19 milhões para que a empresa contratada ofereça o fornecimento de energia solar nas Escolas Municipais do Recife. Ainda segundo o documento, a prestação de serviço começou a ser realizada no final de 2024.

A Prefeitura do Recife se manifestou através de nota e informou que “a decisão do TCE-PE entendeu pela regularidade do procedimento adotado, o que ratifica a lisura e a transparência com que são conduzidos os processos de contratação de obras e serviços pela gestão municipal”.

Em outro trecho do comunicado, a gestão municipal ressaltou que a decisão “foi embasada não apenas na análise do parecer técnico preliminar, mas também na consideração de elementos adicionais, devidamente apresentados e examinados ao longo do processo”.

Ligação com o presidente da Alepe

Levantando ainda mais questionamentos a respeito do contrato celebrado pela Prefeitura do Recife, a Enove Energia Renovável tem como dono o empresário Álvaro Porto Filho. Ele filho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), que além de aliado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), se tornou um forte opositor da governadora Raquel Lyra (PSD), que deve disputar o governo do Estado em 2026 com o socialista.

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