STM retira patente de major do Exército condenado por fraudes no sistema de armas

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Por ocupar um cargo de liderança, o major tinha acesso privilegiado a sistemas e dependências militares, sem a necessidade de prestar justificativas a superiores, o que facilitou as irregularidades.

Em grau de apelação, o STM manteve a condenação pelo porte ilegal de arma de fogo. Na residência do oficial, foram encontradas munições compatíveis com armamentos desviados e não recuperados, o que, segundo a decisão, reforçou a intenção de uso ilícito e a tentativa de ocultar o material bélico.

O relator do caso, ministro general Marco Antônio de Farias, apontou que o militar estruturou um esquema para “esquentar” armas clandestinas, inserindo registros falsos no SIGMA e posteriormente os Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF).

A defesa do major alegou que ele já estava na reserva remunerada, o que caracterizaria um fato consumado, e argumentou que a medida seria desproporcional e irrazoável, podendo deixá-lo em situação de vulnerabilidade econômica. Como alternativa, pediu que o militar recebesse aposentadoria proporcional ao tempo de serviço ou que o soldo integral fosse repassado aos seus dependentes.

O ministro relator, contudo, rejeitou os argumentos e afirmou que o representado demonstrou “inequívoco desprezo aos valores institucionais da caserna, notadamente à disciplina, à probidade, à decência e ao decoro”. Segundo Marco Antônio de Farias, atitudes como essa “mancham irremediavelmente a trajetória do militar, que, como oficial, deveria agir com dignidade, responsabilidade e esmero no exercício de suas funções”.

O Tribunal concluiu que a exclusão do oficial das fileiras do Exército “torna concreta a realidade que permanecia escondida”, evidenciando a perda de confiança em seu caráter e sua completa incompatibilidade com os valores da instituição.