STF em crise: e agora?

A blindagem pelo discurso que desvia as críticas baseadas em fatos mal explicados para a instituição de que o indivíduo suspeito faz parte, trata-se de estratégia batida no meio político. Como se uma confusão proposital entre personalidades e representações fosse o bastante para afastar indícios de obscuras ações, e apagar a necessidade de prestação da responsabilidade que é devida pela figura que exerce cargo de importância coletiva. Assim, governantes e parlamentares já buscaram escapar de acusações que os envolvem, alegando inocência ao mesmo instante em que denunciam sofrer perseguição por estarem na linha de frente das transformações democráticas – e nisso insistem, mesmo quando as informações apontam que seus atos integram os mesmos vícios e desvios de sempre, na tumultuada história da democracia brasileira.
O Supremo Tribunal Federal não deveria ser uma casa política. Seus onze membros, em tese, cumprem mandato quase vitalício, com a missão de defesa da Constituição e, a exemplo de ameaças recentes, após as últimas eleições presidenciais, fazerem valer o pilar legal do Estado de Direito, impedindo avanços totalitários e ameaças à preservação da liberdade individual e coletiva. Mas, infelizmente, a ocupação política das vagas na suprema corte do país, nos últimos anos, tem trincado a integridade que se espera da última instância do Judiciário. A isenção recomendável do distanciamento das disputas políticas se torna difícil, quando os próprios juízes, antes de serem alçados ao STF, trazem no caminho longa estrada partidária, ou até mesmo de íntima relação com o presidente que fez a indicação para o posto.
A atual crise no STF é uma crise política, num lugar em que a representação deveria ser tão somente jurídica. E a crise instalada constitui a maior evidência da politização do Judiciário nacional – e não se resume, claro, ao Supremo. Há problemas semelhantes em outros tribunais regionais e estaduais. Daí a relevância da autocrítica, da validação do que se enxerga de fora, para que a renovação institucional seja possível e contribua para o amadurecimento do processo democrático. A persistência da negação, através de expedientes cansativos de diversionismo e censura às investigações – como se os fatos ocorridos pudessem ser apagados – diminui ainda o valor da Justiça, cuja credibilidade vai evaporando perante o povo brasileiro, não por outro motivo, mas porque o STF, politizado e contaminado pela politicagem de baixo nível, se apequena.
Vale recuperar a fala recente do presidente do Supremo, que demonstra lucidez e preocupação. Na última sexta-feira, Edson Fachin disse com todas as letras: “Efetivamente estamos imersos em uma crise que precisa ser enfrentada, sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas que significam relegar os problemas sem resolvê-los”. E tocou na ferida aberta: “Sempre que o juiz parece estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública”.
A despolitização não será imediata, e nem fácil. Mas o Poder Judiciário, para voltar a ser o pilar institucional respeitado pelos cidadãos, demanda reforma profunda, começando pelo Supremo Tribunal Federal.

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