Diante da pouca visibilidade do tema nos planos, o setor formalizou questionário sobre financiamento, gestão metropolitana e descarbonização da frota
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O transporte público praticamente desapareceu do radar das campanhas eleitorais em Pernambuco – mais uma vez e infelizmente. Enquanto segurança, saúde e geração de emprego dominaram os discursos dos candidatos ao governo do estado – no intervalo das acusações mútuas, é calro -, a mobilidade urbana — responsável pelo deslocamento diário de milhões de pessoas na Região Metropolitana do Recife (RMR) — seguiu tratada como pauta secundária, quando não ausente por completo dos planos de governo divulgados até agora.
Com pouquíssimas exceções – muitas delas abordando o tema de forma extremamente genérica e sem detalhamento de fontes financeiras, por exemplo -, o transporte público coletivo ficou para trás. Foi esse silêncio que levou o setor a agir. Representantes ligados ao transporte coletivo por ônibus na RMR – leia-se o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) – formalizaram um conjunto de perguntas diretas às candidaturas, cobrando posicionamento sobre temas que impactam diretamente a rotina de quem depende do sistema público de transporte.
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A iniciativa reflete uma frustração recorrente entre técnicos e operadores do setor: a de que decisões estruturais sobre gestão, financiamento e infraestrutura do transporte coletivo metropolitano – incluindo aí o Metrô do Recife -, continuam sendo adiadas de eleição em eleição, sem que os candidatos assumam compromissos claros com prazos definidos.
FINANCIAMENTO, LICITAÇÃO DAS LINHAS E GOVERNANÇA
As perguntas enviadas tocam em pontos sensíveis e fundamentais para a operação e a engenharia institucional do transporte na RMR. Um dos eixos centrais é o futuro do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) — se ele será mantido e fortalecido como instância efetivamente metropolitana, e como serão distribuídas as responsabilidades financeiras entre os municípios que hoje participam (ou deveriam participar) das decisões do sistema.
Perguntas formuladas pelo setor de transporte público foram enviadas oficialmente aos candidatos ao governo de Pernambuco. Mas apenas dois respondem (João Campos e Ivan Moraes). Raquel Lyra não respondeu – FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Até porque até hoje, 18 anos anos depois que o consórcio foi criado após a extinção da EMTU – extinta em 2008 –, apenas três cidades da RMR aderiram e, mesmo assim, com apenas uma delas contribuindo financeiramente: Camaragibe, que entrou apenas em 2024.
Também é questionado o modelo de financiamento que substituirá o atual a partir do primeiro ano do próximo governo, tema que historicamente é tratado como problema técnico, mas que na prática define se o sistema terá recursos para se manter operante.
O setor também faz questionamentos sobre outros pontos fundamentais para o sistema de transporte da RMR, como a conclusão da licitação remanescente das linhas de ônibus. Na carta, questiona diretamente quando o poder público pretende concluir a licitação integral dos serviços de ônibus, processo que se arrasta há anos e afeta a renovação da frota e a qualidade do serviço oferecido à população.
PRIORIDADE VIÁRIA PARA OS ÔNIBUS E O IMPACTO DO UBER E 99 MOTO ENTRE OS QUESTIONAMENTOS
Outro ponto questionado é sobre a priorização viária dos ônibus: como o futuro governador do Estado pretende induzir ou financiar medidas de prioridade para o transporte coletivo em vias que, na maioria dos casos, estão sob gestão municipal — um nó federativo que raramente aparece nos discursos de campanha.
O impacto dos aplicativos de transporte remunerado de passageiros com motocicletas – como Uber e 99 Moto – é outro questionamento, principalmente depois que o debate ganhou força nos últimos anos com a explosão de sinistros de trânsito, óbitos e ferimentos em vítimas do serviço por aplicativo na RMR. O setor quer saber qual política será adotada para o controle da situação, diante do impacto direto sobre hospitais, SAMU e Previdência Social.
Fecha o questionário um tema que tende a ganhar peso nos próximos anos: o horizonte de descarbonização e climatização da frota de ônibus da RMR, e como serão financiados veículos elétricos ou híbridos, baterias e a infraestrutura de recarga necessária para viabilizar a transição.
Trata-se de uma cobrança concreta, com prazo mensurável, num setor acostumado a promessas vagas de “modernização” sem cronograma definido — e que expõe, mais uma vez, a distância entre o discurso eleitoral e as decisões técnicas que determinam a qualidade do transporte público oferecido à população da Região Metropolitana do Recife.
A RESPOSTA DOS CANDIDATOS
Candidatos ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), Raquel Lyra (PSD) e Ivan Moraes (PSOL) Apenas João Campos e Ivan Moraes responderam aos questionamentos do setor de transporte coletivo. Raquel Lyra não respondeu. – Globo/Brenda Alcântara
A Coluna Mobilidade encaminhou as perguntas às assessorias de imprensa das três principais candidaturas ao governo de Pernambuco: Raquel Lyra (PSD), João Campos (PSB) e Ivan Moraes (PSOL). Apenas as equipes de João Campos e Ivan Moraes se deram ao trabalho de responder. A equipe da governadora Raquel Lyra ignorou a demanda, embora seja o governo do Estado o gestor do sistema na RMR. Confira os planos de cada um deles:
Resposta do candidato João Campos (Frente Popular de Pernambuco)
1. Qual modelo de financiamento para o transporte público da RMR será implantado a partir do primeiro ano do governo?
Frente Popular – O programa da Frente Popular prevê a revisão do modelo de financiamento e a licitação das linhas sob novas regras de operação e qualidade. Também está prevista a ampliação do aporte público existente e a busca por outras fontes de receita, com participação dos municípios, receitas extratarifárias e articulação com o governo federal.
O novo Marco Legal do Transporte Público oferece instrumentos para esse redesenho ao separar a tarifa paga pelo usuário da remuneração dos operadores e ampliar as possibilidades de utilização de recursos públicos e extratarifários no custeio do sistema.
2. O CTM será mantido e fortalecido como instância efetivamente metropolitana? O governo pretende ampliar a atuação do órgão para os demais municípios? Como serão definidos os aportes e responsabilidades dos municípios metropolitanos e como a participação financeira será associada à participação nas decisões do sistema?
Frente Popular – O Grande Recife Consórcio será mantido, fortalecido e voltará a exercer plenamente sua função de autoridade metropolitana de transporte. Atualmente, faltam projetos consistentes de expansão e melhoria, e o poder público perdeu capacidade de conduzir o sistema.
O objetivo é fazer um choque de gestão, reorganizando essa estrutura, reforçando o controle sobre a prestação do serviço e o acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados, com o usuário no centro das decisões.
Esse novo desenho será construído em conjunto com os municípios e com a sociedade civil, envolvendo expansão da rede, integração, qualidade do serviço e definição das prioridades de investimento. A Frente Popular também propõe discutir novos corredores exclusivos e atuar junto ao governo federal para viabilizar projetos estruturantes, entre eles a recuperação e a expansão do metrô.
Os municípios precisam participar efetivamente da gestão e das decisões, e não apenas do financiamento. O modelo prevê planejamento compartilhado, transparência de custos, corresponsabilidade e critérios objetivos para a definição dos aportes, respeitando a capacidade fiscal de cada ente.
Candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB) – Marlon Diego
3. Qual o prazo para licitar integralmente os serviços por ônibus?
Frente Popular – A candidatura de João Campos assume o compromisso de licitar os serviços de ônibus ainda no primeiro ano de governo, encerrando os arranjos provisórios atualmente existentes.
A nova licitação virá com regras claras de operação e qualidade, incluindo frequência, regularidade, renovação e idade da frota, climatização, acessibilidade, redução de emissões e informação ao usuário. Também está prevista uma mudança na lógica de remuneração dos contratos, com pagamento vinculado ao serviço efetivamente prestado.
Outra medida proposta pela Frente Popular é a implantação de um Centro de Operações da Mobilidade Metropolitana, capaz de acompanhar o sistema em tempo real, identificar falhas e cobrar respostas das empresas. O poder público precisa voltar a contratar, acompanhar e cobrar o serviço que o passageiro realmente recebe.
4. Considerando que grande parte das vias utilizadas pelo transporte metropolitano está sob gestão municipal, como o governo do Estado pretende induzir ou financiar medidas de prioridade viária para o transporte coletivo na RMR?
Frente Popular – O governo do Estado precisa assumir uma função de coordenação e de cofinanciamento da mobilidade metropolitana, em articulação permanente com as prefeituras.
Isso passa por um choque de gestão no Grande Recife Consórcio, para que ele volte a liderar a política metropolitana de mobilidade e tenha capacidade de planejar, pactuar e acompanhar as prioridades do sistema.
A Frente Popular irá criar ainda política metropolitana de prioridade ao transporte coletivo, apoiando os municípios na implantação de faixas e corredores exclusivos ou preferenciais, prioridade semafórica, melhorias de paradas e terminais, circulação e acessibilidade.
A execução dessas medidas será construída com o diálogo permanente entre governo do Estado, prefeituras e sociedade civil para gerar engajamento dos municípios nessa política, alinhar investimentos e incorporar essa prioridade à política de mobilidade municipal.
5. Considerando os atuais índices de sinistros de trânsito e mortes envolvendo o uso de motos, qual política será adotada para controle da situação?
Frente Popular – A candidatura de João Campos propõe uma política permanente de segurança para motociclistas, construída em parceria com os municípios e articulando Detran, órgãos municipais de trânsito e secretarias de Saúde.
A estratégia vai reunir campanhas educativas, formação dos condutores, atuação nos pontos críticos e fiscalização orientada por dados.
Há também uma dimensão estrutural: o transporte coletivo precisa voltar a ser uma alternativa confiável para a população. Quando ônibus e metrô são demorados, imprevisíveis e desconfortáveis, mais pessoas migram para soluções individuais, inclusive a motocicleta, ficando mais expostas aos riscos do trânsito.
Por isso, o programa da Frente Popular vai ampliar e qualificar o sistema, aumentar a frequência, renovar e eletrificar a frota, climatizar os ônibus, melhorar os terminais e recuperar a confiabilidade do metrô, para que quem deixou o transporte coletivo possa voltar gradualmente a utilizá-lo com conforto, segurança e previsibilidade.
6. Qual o horizonte para descarbonização e climatização da frota de ônibus, e como serão financiados veículos, baterias, infraestrutura de recarga e energia?
Frente Popular – Essa transição será iniciada já no primeiro ano de governo, incorporando climatização e descarbonização às metas centrais do novo modelo de transporte metropolitano.
A meta é chegar a 100% da frota climatizada até 2030, com renovação progressiva dos ônibus e ampliação dos veículos de baixa ou zero emissão.
O financiamento deverá combinar recursos estaduais, obrigações previstas nas novas concessões e captação junto ao governo federal, através do Novo PAC, além de instituições de financiamento, como BNDES/Fundo Clima, a Caixa Econômica Federal e outras linhas voltadas à transição energética e à mobilidade sustentável.
O planejamento vai contemplar não só os veículos, mas também baterias, garagens, eletropostos e infraestrutura de energia.
Candidato ao governo de Pernambuco, Ivan Moraes (PSOL) – Jailton Júnior
Respostas do candidato Ivan Moraes
1. Qual modelo de financiamento para o transporte público da RMR será implantado a partir do primeiro ano do governo?
Ivan Moraes – A partir do primeiro ano, vamos iniciar a transição de um sistema financiado pela tarifa paga pelo passageiro para um modelo de financiamento público permanente, estável e transparente, tendo como objetivo a implantação da Tarifa Zero no transporte metropolitano e em Caruaru e Petrolina sob responsabilidade do Estado, incluindo ônibus e metrô.
O eixo central será a criação do Fundo Estadual do Transporte Metropolitano, com receitas provenientes de outorgas e encargos de concessões, publicidade em terminais, estações e veículos, receitas patrimoniais, multas contratuais aplicadas às operadoras e recursos próprios do Estado.
Ao mesmo tempo, será alterada a forma de remuneração das empresas. O pagamento deixará de depender principalmente do número de passageiros transportados e passará a considerar o serviço planejado e efetivamente prestado, incluindo quilometragem, viagens realizadas, frequência, disponibilidade da frota, cumprimento da programação e custos operacionais auditáveis. A Tarifa Zero, portanto, não será apenas a retirada da catraca: ela virá acompanhada de um novo modelo de financiamento, controle público dos custos e exigência de qualidade do serviço.
Já identificamos que o sistema já recebe volume expressivo de recursos públicos (por volta de R$ 400 milhões), mas com problemas como a instabilidade das fontes, a baixa transparência dos custos e a pouca vinculação entre os repasses e a qualidade entregue. A proposta é reorganizar esse financiamento para que ele deixe de depender da tarifa e de decisões orçamentárias episódicas.
A PEC 25/2023, que cria o Sistema Único de Mobilidade e abre caminho para novas fontes permanentes de financiamento do transporte coletivo, continua em tramitação na Câmara Federal; Nós também assumimos o compromisso de atuar por sua aprovação e regulamentação.
2. O CTM será mantido e fortalecido como instância efetivamente metropolitana? O governo pretende ampliar a atuação do Órgão para os demais municípios? Como serão definidos os aportes e responsabilidades dos municípios metropolitanos e como a participação financeira será associada à participação nas decisões do sistema?
Ivan Moraes – Sim. A proposta é manter e fortalecer o CTM como autoridade efetivamente metropolitana de transporte, superando uma situação em que a rede é metropolitana na prática, mas sua governança e seu financiamento ainda não incorporam de forma suficiente todos os municípios envolvidos.
Hoje, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano é formado pelo governo do Estado e pelas prefeituras do Recife, Olinda e Camaragibe, embora o sistema atenda uma região muito mais ampla e a própria Conferência Metropolitana de Transporte envolva os 14 municípios da RMR. Nossa intenção será abrir um processo de adesão e pactuação com os demais municípios, para que planejamento da rede, financiamento, prioridade viária e investimentos sejam tratados como uma única política metropolitana.
Os aportes municipais deverão ser definidos por critérios objetivos e públicos, considerando fatores como população, dimensão da oferta de transporte existente no território, demanda atendida, extensão da rede e capacidade fiscal de cada município. Não faz sentido exigir o mesmo aporte de municípios com realidades econômicas e operacionais muito diferentes.
A governança deve acompanhar essa corresponsabilidade. Municípios que integrem formalmente o sistema devem participar das decisões sobre planejamento, operação e investimentos, mas sem transformar o CTM em um modelo no qual simplesmente “quem paga mais decide mais”. A proposta é combinar representação institucional dos entes, responsabilidades financeiras claramente pactuadas, critérios técnicos e participação social, preservando o caráter metropolitano do sistema.
Esse fortalecimento institucional será especialmente importante para executar dois compromissos já expressos no nosso plano: o redesenho da rede de transporte da RMR a partir dos deslocamentos reais da população e a ampliação das faixas e corredores exclusivos em articulação com os municípios.
3. Qual o prazo para licitar integralmente os serviços por ônibus?
Ivan Moraes – Nosso compromisso será estruturar a nova modelagem no primeiro ano de governo e concluir a licitação integral dos serviços de ônibus metropolitanos até o final do segundo ano de gestão.
No primeiro ano deverão ser realizados a auditoria dos custos atuais, estudos de demanda e origem-destino, redesenho das linhas, definição do novo modelo de remuneração, divisão dos lotes, estudos econômico-financeiros, consultas e audiências públicas. A licitação deverá refletir o sistema que queremos construir, e não simplesmente reproduzir o atual arranjo.
Os novos contratos deverão prever remuneração vinculada à oferta e à qualidade do serviço, metas de frequência e pontualidade, limites de lotação, transparência de dados operacionais, acessibilidade, padrões ambientais, renovação da frota e mecanismos objetivos de penalização pelo descumprimento das metas.
4. Considerando que grande parte das vias utilizadas pelo transporte metropolitano está sob gestão municipal, como o governo do Estado pretende induzir ou financiar medidas de prioridade viária para o transporte coletivo na RMR?
Ivan Moraes – A prioridade ao transporte coletivo será tratada como política metropolitana compartilhada entre Estado e municípios. O nosso plano já estabelece a expansão de faixas e corredores exclusivos para ônibus em articulação com as prefeituras e a oferta de assistência técnica e financeira para elaboração, atualização e execução dos planos municipais de mobilidade.
5. Considerando os atuais índices de acidentes e mortes envolvendo o uso de motos (particulares e aplicativos), com impactos na saúde pública, ocupação hospitalar, SAMU e na previdência, qual política será adotada para controle da situação?
Ivan Moraes – A resposta será o Plano Pernambuco Zero Mortes no Trânsito, previsto no programa, com uma estratégia específica voltada às motocicletas.
O Plano Pernambuco Zero Mortes deverá ampliar a fiscalização eletrônica nas rodovias estaduais, identificar e tratar pontos críticos de sinistros de trânsito, apoiar tecnicamente os municípios na implantação de políticas de segurança viária e criar incentivos financeiros para municípios que consigam reduzir de maneira consistente o número de vítimas.
No caso das motocicletas, propomos estruturar um eixo específico de prevenção, integrando dados de trânsito, SAMU e rede hospitalar para identificar horários, vias e perfis de maior risco; ampliar ações de redução de velocidade e fiscalização de condutas de risco; qualificar a infraestrutura dos corredores com maior número de sinistros; e desenvolver ações direcionadas a motociclistas profissionais e trabalhadores de aplicativos.
Mas a política não pode se resumir à fiscalização do motociclista. Reconhecemos que o crescimento das motos também é consequência de um transporte coletivo caro, lento e insuficiente. Portanto, a Tarifa Zero, o aumento da frequência dos ônibus e a prioridade ao transporte coletivo fazem parte da própria política de redução de mortes no trânsito: precisamos oferecer uma alternativa pública segura e eficiente para diminuir a dependência da motocicleta.
6. Qual o horizonte para descarbonização e climatização da frota de ônibus, e como serão financiados veículos, baterias, infraestrutura de recarga e energia?
Ivan Moraes – Vamos estabelecer um programa de transição da frota metropolitana com metas progressivas, garantindo que todas as novas aquisições contratadas pelo sistema caminhem para tecnologias de baixa ou zero emissão e fixando como horizonte a descarbonização integral da frota até 2040. A climatização será incorporada como padrão obrigatório na renovação da frota, com meta de universalização antes da conclusão da transição energética.
O financiamento deverá combinar Fundo Estadual do Transporte Metropolitano, recursos estaduais, transferências e programas federais, operações de crédito e recursos climáticos. Veículos, baterias e carregadores deverão ser considerados conjuntamente no planejamento, assim como a infraestrutura das garagens, disponibilidade de energia, conexão à rede e gestão das baterias ao fim de sua vida útil.
