Relatório da CPI usa apuração da PF para indiciar e pedir prisão de Lulinha

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INDEFINIÇÃO

Até as 23h30 não havia definição se a votação do relatório seria realizada ontem mesmo ou se ficaria para hoje, último dia da CPI No dia anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a prorrogação dos trabalhos.

Com 4.340 páginas, o relatório oficial foi lido durante pouco mais de oito horas na comissão – algumas partes do documento foram resumidas durante a leitura.

No caso de Lulinha, o relator afirma que ele utilizou o “sobrenome presidencial” para obter vantagens com o esquema. Atualmente, Lulinha vive na Espanha. A defesa do filho do presidente não havia se manifestado até a noite de ontem. O empresário já disse em outras ocasiões não ter envolvimento em fraudes no INSS.

RITO

O pedido de prisão depende de aprovação do relatório da CPI. Se ele for aprovado pelos demais integrantes do colegiado, a medida precisa ser requerida à Advocacia do Senado e chancelada pelo ministro do Supremo André Mendonça, relator na Corte das investigações que envolvem o INSS.

“Os elementos reunidos no curso desta investigação indicam que, concomitantemente à deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal em 23 de abril de 2025, o indiciado (Lulinha) deixou o território nacional com destino à Espanha, fato que compromete a incidência da lei penal e frustra a aplicação do ordenamento jurídico”, diz o relatório.

No parecer, o relator da CPI do INSS propõe o indiciamento de Lulinha pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva.

Segundo a PF, há indícios de que Lulinha tenha atuado como sócio oculto de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, preso sob suspeita de ser o principal operador do esquema e também alvo de pedido de indiciamento pela CPI.

Como mostrou o Estadão, Lulinha admitiu que teve viagem a Portugal paga pelo Careca. O filho do presidente afirmou ter viajado com o lobista para visitar fábrica de produção de cannabis para fins medicinais, mas negou ter fechado negócio ou recebido qualquer outro pagamento do Careca.

AMIGA

O relatório aponta Lulinha como “possível sócio oculto” do Careca do INSS em negócios que dependiam de decisões administrativas no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento também cita investigação da PF ao reproduzir mensagem da empresária Roberta Luchsinger – amiga de Lulinha – ao Careca enviada após a primeira fase da Operação Sem Desconto, em abril de 2025. “E só para vc saber, acharam um envelope com nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão”. Essa seria uma referência a Lulinha.

“Fábio Luís não figurou como mero espectador das atividades de Antônio Carlos Camilo Antunes: ao contrário, há elementos robustos que apontam uma atuação consciente e interessada, em que o capital político representado pelo sobrenome presidencial era monetizado por meio de uma engenharia de interposição de pessoas e empresas, cujo elo era a empresária Roberta Luchsinger”, afirma o relatório.

Roberta está na lista de pedidos de indiciamento. Em nota, o advogado Bruno Salles disse que “não há qualquer elemento de materialidade para o indiciamento por qualquer delito”.

O relatório não pediu o indiciamento do sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula. Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi-FS), ele foi citado como dirigente de uma das entidades mais beneficiadas com descontos associativos ilegais. Contudo, não foi apontada participação direta ou condutas ilícitas pessoais dele nos desvios.

EX-MINISTROS

Também estão na lista de indiciamentos o senador Weverton Rocha (PDT-MA), os deputados federais Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE), o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) e os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi (governo Lula) e José Carlos Oliveira (governo Bolsonaro).

O parecer fala na existência de um braço político que trabalhou pelo funcionamento do esquema fraudulento no INSS. “É certo que, para um esquema dessa magnitude perdurar por diferentes governos com distintos espectros políticos, é necessário um amplo apoio político e estratégico para a perpetração das fraudes, evidenciando a importância da dimensão do conluio”, afirma o documento.

EMPRESAS

O parecer aponta ainda uma rede de 41 empresas que teriam sido usadas para pagamento de propinas e lavagem de dinheiro.