Professores do Recife cobram pagamento de juros do Fundef em atraso há mais de 4 meses

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Recursos na conta da Prefeitura do Recife

O Simpere também anunciou que, de acordo com informações repassadas pelo escritório contratado pela categoria, por meio de sua filial em Brasília, o governo federal já depositou, em conta judicial do Banco do Brasil, parte dos recursos referentes aos precatórios do Fundef.

O valor corresponde à primeira parcela — cerca de 40% do total devido — estimada em aproximadamente R$ 95 milhões, de um montante principal de R$ 238 milhões.

“Esse valor é resultado da luta histórica dessa categoria. Em 2022, tínhamos uma categoria apática quando se falava em precatórios do Fundef, sem perspectiva de acesso a esse direito indenizatório. Hoje, podemos afirmar que, se a cidade do Recife tem direito a receber esses recursos, isso se deve à mobilização da categoria”, disse Jaqueline Dornelas, uma das coordenadoras do Simpere, em vídeo publicado nas redes sociais há dois dias.

Em outra publicação, docentes e profissionais da educação criticaram a saída do prefeito João Campos, que se desincompatibilizou do cargo nesta quinta-feira (2) para disputar o Governo do Estado, sem ter cumprido os acordos firmados com os profisionais de Educação.

O valor será pago em forma de abono aos profissionais do magistério que atuaram na rede municipal entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Podem receber o abono professores que ainda estão ativos na rede municipal, ex-servidores, aposentados e herdeiros de profissionais falecidos.

Ministério Público acompanha possíveis irregularidades

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, no dia 16 de março de 2026, o Procedimento Administrativo nº 01891.005.101/2025 para acompanhar possíveis irregularidades no pagamento dos precatórios do Fundef no município. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho.

A investigação, que está em andamento, tem como foco a atuação da Secretaria de Educação do Recife (Seduc) e apura, entre outros pontos, a organização do pagamento dos valores e a cobrança de honorários advocatícios de professores por um escritório contratado pelo sindicato da categoria.

Na edição de 29 de novembro de 2025, do Diário Oficial do Recife, foi publicado um termo de cooperação, assinado pela Seduc e pelo Simpere, que atribui ao sindicato a responsabilidade pela organização documental dos docentes. Com isso, o Simpere passou a encaminhar os beneficiários do Fundef para a entrega da documentação a um escritório particular contratado pela entidade. A adesão ao termo de rateio pode alcançar R$ 53,6 milhões.

Na portaria, o MPPE destacou fundamentos legais que garantem o direito à educação e a valorização dos profissionais da área, com base na Constituição Federal, legislações específicas e normas internacionais.

O órgão também reforça que os recursos oriundos de precatórios do Fundef devem ser destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 114/2021, que estabelece o pagamento em três parcelas anuais: 40% no primeiro ano e 30% nos dois anos seguintes.

Entre as providências iniciais, o MPPE determinou o envio de ofício à Secretaria de Educação do Recife, solicitando esclarecimentos no prazo de até 20 dias.

A coluna Enem e Educação entrou em contato com a pasta para obter informações sobre o calendário de pagamentos e os repasses devidos. No entanto, não houve retorno. Assim que houver resposta, esta matéria será atualizada.