Professores da rede municipal do Recife já começaram a receber pagamentos dos precatórios do Fundef; veja quem ainda falta

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Ela acrescentou que a administração municipal não informou a data de publicação de um novo edital, mas indicou que a divulgação deve ocorrer ainda neste mês de maio.

Também integram esse grupo os professores que não estão mais na rede municipal, que foram exonerados, mas que atuaram 1º de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2006.

Nesse caso, a prefeitura está convocando esses profissionais até a próxima sexta-feira (8), a comparecer ao Centro Administrativo Pedagógico (CAP), na Ilha do Leite, para apresentar o número da conta e a foto do cartão bancário, a fim de comprovar a conta em que será feito o depósito.

“Nós também estamos cobrando da Prefeitura para que isso aconteça o mais rápido possível, porque no Governo do Estado, por exemplo, foi feito por ordem de pagamento e todo mundo recebeu no mesmo dia — exceto os herdeiros, porque realmente precisam do alvará, é um processo judicial. Mas os outros beneficiários, mesmo quem não está mais na rede, recebem por ordem de pagamento. Então é preciso dar celeridade ao processo”, afirmou Anna Davi. 

Rateio dos juros do Fundef

Os recursos oriundos dos juros moratórios do Fundef, no valor de R$ 30 milhões, na forma de abono, também tiveram os pagamentos liberados.

Mas a questão, criticada pelo Simpere, refere-se ao leilão realizado pela Prefeitura do Recife, que resultou na venda de parte dos créditos do precatório do Fundef ao banco Itaú Unibanco S.A. por R$ 443,4 milhões, com uma redução de R$ 124 milhões em relação ao valor original.

“Desse total, 60% deveria ser destinado aos professores. A prefeitura fez uma escolha política de não pagar esses 60% dos juros aos professores. Ela fez uma cessão de crédito com o Banco Itaú desse valor”, disparou. “Ao contrário do Estado, que realizou o pagamento de 60% tanto sobre o valor principal quanto sobre os juros, o Recife optou por fazer a cessão de crédito ao Itaú e não pagar aos professores esse percentual”, concluiu.

No dia 22 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 6399/25, que esclarece a inclusão de valores de juros e correção monetária no cálculo do repasse mínimo de 60% dos precatórios do Fundef aos professores da educação básica.

“O objetivo deste projeto é dirimir essa controvérsia, estabelecendo de forma inequívoca que o ‘valor recebido’ corresponde ao total do crédito pago pela União, incluindo o principal, a atualização monetária e os juros de mora”, justificou o deputado federal Fernando Rodolfo (PRD-PE), autor da proposição.

Caso o PL seja aprovado na Câmara, a proposta será enviada ao Senado Federal para votação e, posteriormente, para sanção do Presidente da República.