Procon-PE reúne barraqueiros e prepara documento com regras para serviços turísticos em Porto de Galinhas

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“No documento constará que, se o barraqueiro vai cobrar por esse serviço de aluguel de mesas e cadeiras, tem de constar o preço do aluguel em lugar visível. E o fato de o barraqueiro prestar o serviço de aluguel de mesas e cadeiras, ele pode cobrar pelo aluguel, assim como o consumidor pode trazer sua comida e bebidas de casa, porque o que ele está vendendo é o serviço de aluguel de mesa e cadeira. Vamos deixar bem claro (para os barraqueiros) nesse documento que não há a obrigatoriedade de consumo, porque isso aí seria exigir uma consumação mínima”, explicou.

A expectativa é que o documento – um compromisso de ajuste de conduta -, com regras claras baseadas no Código de Defesa do Consumidor e que deverão ser seguidas por todos os serviços turísticos de Ipojuca, esteja pronto até a próxima semana para assinatura das partes envolvidas.

O Procon-PE vem intensificando as ações da Operação Consumo Livre na orla da Praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, e já notificou cerca de 40 estabelecimentos, além de reforçar a proibição de práticas abusivas.

Caso constate alguma irregularidade, o consumidor poderá enviar sua denúncia para o e-mail denuncia@procon.pe.gov.br ou tirar dúvidas através do 0800 282 1512. Em caso de uma reclamação a fazer, de uma situação individual, o consumidor também pode procurar uma das unidades do Procon-PE no Estado.

Colaboração dos barraqueiros

As novas orientações a serem adotadas pelos barraqueiros que atuam nas orlas do Estado devem entrar em vigor nas próximas semanas. “Toda categoria em nenhum momento se negou a melhorar e adaptar a atuação no trabalho. Tudo o que vier de forma educativa soa positivo. Toda categoria, inclusive, está orientada no âmbito jurídico por nós, para que essas políticas que estão sendo discutidas e serão adotadas são para melhor. Ninguém está se opondo a aderir as modificações necessárias”, garantiu Sueyde Rocha, advogada representante da Associação de Barraqueiros de Porto de Galinhas.

“É importante que o consumidor tenha uma clareza nas informações por parte do comerciante, e também os barraqueiros saber como será essa política de abordagem, como ficará o cardápio e as situações do comércio da região”, falou a advogada, sobre o documento que será elaborado pelo Procon-PE.

Prefeitura do Recife promove palestra para comerciantes da orla da cidade

Diante da repercussão do caso de Ipojuca e do aumento de turistas na cidade por conta das férias de verão, a Prefeitura do Recife, por meio do Procon e em parceria com a Secretaria Executiva de Controle Urbano, irá promover na próxima terça-feira (13) uma palestra educativa voltada aos comerciantes da orla de Boa Viagem.

A iniciativa, que será realizada no no Compaz Leda Alves, tem como objetivo promover a conscientização, prevenir conflitos nas relações de consumo e fortalecer boas práticas comerciais, contribuindo para um ambiente mais seguro, transparente e equilibrado tanto para comerciantes quanto para consumidores.

“Nosso objetivo é dialogar com os comerciantes, esclarecer o que pode e o que não pode ser cobrado e reforçar que cumprir o Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor, o comerciante e a imagem da cidade. O direito do consumidor não tira férias”, destaca Cristiane Moneta.

A atividade é direcionada especialmente aos comerciantes da orla marítima do Recife e será um espaço para esclarecimento de dúvidas e troca de informações.