Presidente da CVM renuncia ao cargo após três anos de trabalho

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou, na noite da última sexta-feira (18), que o mandato do Presidente João Pedro Nascimento à frente da Autarquia foi encerrado. Nascimento, que iniciou seu mandato em 18/7/2022, renunciou ao cargo, após três anos de exercício da função, por motivos pessoais.

Segundo a CVM, o mandato de João Pedro Nascimento foi marcado por ações que buscaram a democratização e a modernização do mercado de capitais brasileiro. 

“A CVM agradece a João Pedro Nascimento pelo período em que esteve no comando da Autarquia e deseja sucesso em seus futuros projetos”.

Próximos passos

Em linha com o disposto no art. 6º da Lei 6385/76, caberá à Presidência da República indicar um novo nome para presidir a CVM. Interinamente, também em linha com o disposto no §5º do referido art. 6º, o diretor mais antigo – atualmente, o diretor Otto Lobo – responderá pelas atribuições competentes ao presidente da Autarquia.

O que faz a CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.

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