EUA questionam ação contra trabalho forçado na União Europeia, que, no ano que vem, terá a mais moderna legislação do mundo sobre o tema.
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No meio do debate de classe internacional depois que o representante comercial dos Estados Unidos determinou, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que eram razoáveis os atos, políticas e práticas de 60 economias relacionados à importação de bens produzidos com trabalho forçado tem um fato que vem motivando uma série de críticas pelo fato de, pela primeira vez na história de uma nação desenvolvida colocar o tema por motivos competitivos e não porque é imoral.
Em pelo menos 20 das nações relacionadas pelo embaixador Jamieson Greer, inclusive no Brasil, o tema do trabalho forçado está relacionado ao fato de ele aumentar a competitividade das empresas, embora possa ocorrer na medida em que condições de trabalho análogas à escravidão sejam um fator de redução de custos. O combate a essa prática tem sido desde o final do século XX uma questão de respeito à dignidade laboral do ser humano.
OIT e OMC contra
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Daí porque da Organização Mundial do Comércio (OMC) nem da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a União Européia cujo Regulamento sobre Trabalho Forçado, que começa a ser aplicado em dezembro de 2027 concordar com o argumento de Greer estimulando a que cada um dos nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não incentive e perpetue o trabalho forçado em nível global.”
Certo, embaixador, mas como falar desse assunto quando, segundo a ONG Walk Free, baseada na Austrália, os Estados Unidos, até pelo tamanho de sua população e economia, são os maiores escravizadores das Américas. E quando em 2023 um total de 1,091 milhão de pessoas vivia no país em condições análogas à escravidão, número superior aos 1,053 milhão do Brasil e aos cerca de 800 mil do México.
Mirando a China
Naturalmente, os motivos do relatório do USTR miram as condições de trabalho em várias regiões da China, condições, aliás, destacadas no Brasil, no embate relacionado às questões da cobrança da Taxa das Blusinhas, comparando as condições de um trabalhador no Brasil com carteira assinada com as de um trabalhador numa fábrica numa província chinesa.
Curiosamente, o relatório do USTR também critica o Regulamento sobre Trabalho Forçado da UE, que, segundo especialistas, estabelece um nível mais alto para a comprovação de violações do que as regras dos EUA e exige que as autoridades estabeleçam uma preocupação fundamentada antes de agir.
Dignidade do trabalho
Até porque nos países da União Europeia a discussão está centrada na questão da dignidade do trabalho, especialmente para os migrantes, já que a ideia de um nativo de países como Alemanha, Espanha, França, Itália, Noruega, Suíça e Reino Unido é impensável. E esse é um ponto importante: o Regulamento sobre Trabalho Forçado da EU foca na ameaça contra os imigrantes.
Parece claro que, embora liste países da América Latina, inclusive o Brasil, que desenvolveu uma legislação específica para a questão, notadamente a questão do trabalho infantil na Amazônia e no Nordeste, embora tenham sido localizados casos no Sul e Sudeste com imigrantes latino-americanos.
Países asiáticos
Também parece claro que um dos objetivos centrais são as condições de trabalho na China, embora liste quase todos os países; é um mecanismo de cooperação que reúne os 11 países membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) mais três potências do Nordeste Asiático: China, Japão e Coreia do Sul.
Analistas de vários países têm identificado uma motivação apenas política em relação às decisões contrárias ao Governo na Suprema Corte. Até porque os Estados Unidos não podem garantir que 100% de suas importações estejam livres de itens produzidos por trabalho forçado.
Países aleatórios
Mas a cobrança de taxas de 10% para o Canadá, o Equador, a União Europeia, a Indonésia, o México e o Paquistão já indica uma opção política. Assim como cobrar 12,5% das demais 54 economias. Por que não estão na lista sancionada com taxa de 10% a Noruega, Suíça, Japão e Reino Unido ?
Os Estados Unidos não estão interessados nas estimativas globais mais recentes da OIT (Organização Internacional do Trabalho); há 27,6 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado — um aumento de cerca de 2,7 milhões desde 2016. Embora saibam que o trabalho forçado é encontrado em setores relacionados à exportação: manufatura, construção, agricultura e pesca, e mineração que dependendo do interesse americano, é importado sem muitos questionamentos.
Lição ao Brasil
Mas isso pode ser útil ao Brasil. O Brasil ocupa o 11º lugar no ranking mundial dos países com maior número absoluto de vítimas, com um total estimado de 1,05 milhão de pessoas.
Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), revelou que foram resgatados 2.772 trabalhadores e trabalhadoras em 1.594 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão, com a garantia do pagamento de mais de R$ 9 milhões em verbas rescisórias às vítimas.
Resgate urbano
Também segundo o documento, 68% das pessoas identificadas em condição análoga à escravidão no Brasil foram resgatadas no meio urbano, superando o número de ocorrências no meio rural, cenário distinto do observado em anos anteriores.
Esse fato revela que após 30 anos do reconhecimento da existência do trabalho semelhante à escravidão pelo Estado brasileiro, o número de pessoas resgatadas desse tipo de violação continua alto. O relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) pode ser inadequado ao relacionar o trabalho forçado por motivos competitivos, mas isso não impede que o Brasil deva aperfeiçoar sua vigilância porque esse crime é imoral.
MISTO Estande de Brejo da Madre de Deus trouxe de frutas a chapéus – GUGA MATOS/JC IMAGEM
Agrinordeste
A Agrinordeste chega a sua 33ª edição, nos dias 04 a 06 de setembro. O tradicional evento gratuito estará aberto ao público das 10h às 21h, no Pernambuco Centro de Convenções. A mostra, que contará com mais de 300 estandes, deverá receber mais de 35 mil visitantes, superando os resultados da edição passada.
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O Shopping Costa Dourada anunciou nesta quinta um plano de expansão de R$ 22 milhões que prevê a abertura de 31 novas operações comerciais e a ampliação de 5.200 m² de Área Bruta Locável (ABL). A principal novidade é a chegada da Renner, que abrirá sua primeira unidade no Litoral Sul de Pernambuco
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Espaçolaser acelera expansão no Nordeste e mira cidades do interior de Pernambuco – DIVUGAÇÃO
Espaçolaser NE
A Espaçolaser, maior rede de depilação a laser do mundo, está intensificando sua estratégia de crescimento em Pernambuco, em cidades do interior do estado, com foco na abertura de novas unidades franqueadas e na atração de empreendedores locais. A marca está presente no Nordeste desde 2015 e registrou crescimento de novas unidades superior a 20% na região nos últimos cinco anos. Com essa e outras iniciativas, a expectativa é ampliar a participação no NE em 37 novos municípios nos próximos 3 anos.
