Porque o Brasil precisa rever o negócio das bets sem considerá-las contribuintes, mas como elemento de saúde pública nacional

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Porque o Brasil precisa rever o negócio das bets sem considerá-las contribuintes, mas como elemento de saúde pública nacional


Lula anuncia hoje (23) MP restringindo a publicidade das plataformas nos meios de comunicação, nos clubes de futebol e nos espaços públicos.


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O presidente Lula volta de Nova Iorque, onde participou da abertura da Assembleia Geral da ONU, com a agenda de seu gabinete para tratar da questão das bets. Demorou. Lula da Silva deveria ter definido uma nova posição de seu governo em junho, quando a questão escalou como problema de saúde pública. Mas, certamente, não quis enfrentar a questão quando as bets se apresentaram com as grandes patrocinadoras da Copa do Mundo de 2026.

De fato, talvez não fosse adequado partir para o enfrentamento — que deve partir na penúltima semana da campanha eleitoral — devido à pressão dos diversos grupos de interessados que, agora, se sabe, vão desde deputados e senadores até clubes de futebol, onde as bets já patrocinaram 15 das 20 participantes da Série A, embora não sejam as maiores responsáveis pelas verbas arrecadadas pelos participantes.


Divulgação

Lula com a CNC e entidades contra as bets. – Divulgação

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Tomar a decisão

Mas o presidente não tem como fugir de uma decisão nos próximos dias. Embora o faça como ato de campanha eleitoral. A pressão social chegou a um ponto em que o Estado brasileiro precisa rever a legislação aprovada em 2023 e que, como se constatou, abriu completamente o mercado sem qualquer salvaguarda.

Na verdade, a lei nº 14.790/2023 é um exemplo internacional de como um país não abordar a questão das apostas esportivas, por não abranger proteções mínimas. Isso vai desde a publicidade sem restrições até a falta de proteção ao acesso dos apostadores, e só recentemente o próprio Ministério da Fazenda introduziu advertências nas telas sobre os riscos de jogar nas plataformas.

Lei do cigarro

Há uma tendência de que, ao menos nesse momento, o governo decida por aplicar às bets a mesma legislação do cigarro que impede a publicidade em espaços públicos, clubes de futebol, publicidade em rádio e TV aberta, além dos avisos clássicos de que aposta não é investimento.

Não há sinais de proibição dos jogos ou de revogação da lei, tendo em vista que, sendo uma prática que se utiliza de plataformas de internet, seria inócuo declará-las ilegais, quando o apostador poderia continuar a jogar em plataformas internacionais, como, aliás, já acontece.

Nova MP corretiva

E o governo sabe que uma Medida Provisória, embora possa ter aplicação imediata, não terá tramitação tranquila no Congresso, especialmente no final de uma legislatura. Mas poderá ser um gesto importante.

É uma forma do próprio governo Lula tentar corrigir o equívoco na proposta de aprovação de uma legislação que, sabe-se agora, não previu eleitos na sociedade brasileira a despeito de farta literatura internacional.

O governo sabe agora que deu ouvidos aos empresários que valorizam a tributação sem considerar o deslocamento de recursos dentro da economia e os riscos junto à população de baixa renda, embora a classe média também aposte.


Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Outras 3 milhões de pessoas são as inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Liberou geral

É importante observar na questão das bets como o setor teve autorização para operar legalmente sem qualquer restrição. O caso brasileiro é um modelo de como não fazer porque o governo (sem conhecer o assunto profundamente e muito menos os impactos na população de outros países) se comportou de forma ingênua e irresponsável socialmente.

A Lei das Bets nº 14.790 foi sancionada pelo presidente Lula em 29 de dezembro de 2023. Durante todo o ano de 2024, as empresas se regularizaram e começaram uma ocupação de espaço publicitário que simplesmente eliminou todo o conjunto de patrocinadores tradicionais.

E virou instrumento de disputa de cidades para abrigar bets, como foi o caso do Recife, que reduziu a tributação das empresas de 5% para 2% e, em 2025, recebeu de ISS R$ 74,6 milhões, devendo receber em 2026 o mesmo valor. Ou seja, quase 150 milhões em dois anos.

Arrecadação

Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em 2025 o governo arrecadou R$ 9,95 bilhões com as casas de apostas, sobre uma alíquota de 12% sobre a receita bruta de jogos, a GGR (Gross Gaming Revenue), além do pagamento do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins.

O potencial contributivo, porém, está a bilhões de reais da transferência de recursos da economia. Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio apresentado ao próprio Lula, de janeiro de 2023 a março de 2026, os gastos chegaram perto de R$ 700 bilhões, sendo que no ano passado esses gastos foram de R$ 320 bilhões.


Ricardo Stuckert / PR

Lula assina decreto que prevê bloqueio de recursos de bets ilegais – Ricardo Stuckert / PR

Risco a saúde

Mas nenhum desses números tem maior impacto do que os efeitos da ludopatia nas famílias. E as mulheres são as que estão sofrendo mais, pois são atraídas pelos jogos e sofrem o impacto da perda de renda de seus maridos quando eles perdem o controle sobre o jogo.

Segundo a pesquisa “Mulheres & Bets”, 42% das entrevistadas afirmam que apostam ou já apostaram em plataformas online, enquanto outras 12% não apostam, mas têm alguém da família que aposta.

Ataque às mulheres
O impacto pode ser ainda mais relevante porque, entre as mulheres que apostam, 21,5% apontam a busca por renda extra como principal motivação, enquanto 19% dizem apostar pela expectativa de ganhar dinheiro rapidamente. O levantamento também mostra que 72% dos apostadores têm filhos.

Os números do CNC e de pesquisas como as “Mulheres & Bets” ajudaram o governo a mudar sua posição. Não é mais uma questão de arrecadação. As bets se tornaram um problema social e público. Resta saber se o que Lula vai anunciar nesta quarta-feira (23) poderá mudar a atuação do setor.


DIVULGAÇÃO

EVEO programa construção de uma Data Center no Recife – DIVULGAÇÃO

Data Center Recife

A EVEO, maior empresa de servidores dedicados e private cloud do Brasil, anuncia uma nova unidade em Recife para atender à alta demanda de uma região que segue carente de infraestrutura local. A EVEO opera um data center Tier III em Fortaleza desde 2024 e um novo data center Tier III será inaugurado em breve em Recife e cobrirá os dois principais polos do Nordeste.

Após inaugurar, em 2025, o primeiro escritório regional fora de São Paulo, em João Pessoa (PB), a EVEO transferiu a unidade, em julho de 2026, para o edifício DCT na capital paraibana, acompanhando o crescimento da equipe local. A EVEO opera cinco data centers Tier III em Cotia e Osasco (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE) e Miami (FL).

Loja da Avelloz

A Avelloz, uma marca pernambucana de motocicletas com atuação em todo o país, está inaugurando sua primeira loja conceito própria no Estado, na Imbiribeira, no Recife. Tem 400 m² e reúne showroom, venda de motocicletas, peças e acessórios, estoque de peças à pronta entrega e oficina especializada para revisões, manutenção e reparos.

A nova loja também já recebeu a AZ170 Bravo, primeira street da Avelloz, lançada em 17 de setembro. Atualmente, a marca conta com cerca de 460 pontos de venda credenciados, incluindo 170 franquias, além de concessionários e distribuidores parceiros.

Inadimplência menor

O ritmo de crescimento da inadimplência no Brasil desacelerou ao longo do ano e chegou ao menor patamar em agosto, segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa.
Atualmente, 83,98 milhões de brasileiros carregam algum tipo de dívida em atraso frente a 83,93 milhões no mês anterior. Entre maio e agosto de 2026, a Serasa registrou 19,7 milhões de acordos de renegociação, um crescimento de 36% frente ao mesmo período de 2025.

O número de consumidores que buscaram regularizar suas pendências também cresceu, passando de 7,1 milhões para 9,4 milhões, podendo ser um reflexo direto dos mutirões de negociação e da ampliação de condições facilitadas de pagamento oferecidas ao longo do ano

Óleo de Algodão

A M. Dias Branco Profissional está lançando o Óleo de Algodão Fry, opção líquida de alta performance desenvolvida especialmente para aplicações de fritura. A novidade chega para complementar as alternativas já existentes de operações de Food Service e indústria. O óleo de algodão Fry, que é indicado para restaurantes, lanchonetes, redes de fast food, é uma expressão do agro brasileiro que fez o Brasil voltar a produzir algodão e, consequentemente, viabilizar a produção de óleo de caroço de algodão. O Brasil é hoje o maior exportador de algodão em fibra do mundo.


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Santa Clara terá capuchino de pistache. – Divulgação

Chocolate Pistache

Inspirada em uma das maiores tendências gastronômicas do momento, o chamado “Chocolate de Dubai”, que é a combinação de chocolate e pistache, a 3 Corações, líder em cappuccinos no Brasil, apresenta uma nova linha de Cappuccino Chocolate com Pistache, disponível em pote (200 g), sachê (20 g) e cápsulas de Barra de Proteína, que expande o portfólio da marca na categoria wellness.

Empreendedoras

O Brasil alcançou 10,4 milhões de mulheres empreendedoras no quarto trimestre de 2025, o maior patamar da série histórica acompanhada pelo Sebrae a partir da PNAD Contínua do IBGE. Mais da metade delas tem entre 30 e 49 anos, período em que, para muitas mulheres, a maternidade e vida profissional caminham lado a lado. Dados do IBGE mostram que as mulheres dedicam 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados de pessoas, ante 11,7 horas entre os homens.

Reforma em debate

O tributarista Carlos André Pereira Lima, sócio do Da Fonte Advogados, participa, na próxima quarta-feira (23), do 4º Simpósio Nordestino de Avicultura e Suinocultura, em Caruaru. Entre os palestrantes do encontro, o advogado aborda os impactos da reforma tributária no agronegócio pernambucano. O painel integra a programação da 10ª Feira da Avicultura e Suinocultura do Nordeste.


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Recife Expo Center recebe o 40º Colóquio de Direito e Processo do Trabalho – Divulgação

Crescimento

Em sua 5ª edição, realizada de 14 a 18 de outubro no Recife Expo Center, a ART.PE registrou um crescimento de 260% em relação à estreia, em 2022. O avanço é reflexo da expansão no número de galerias participantes, que saltou de 15 na primeira edição para 55, reunindo importantes espaços do Brasil e do exterior.

IATI ROG.e 2026

Uma delegação de cerca de 20 pesquisadores do IATI está no Rio de Janeiro para a ROG.e 2026. Além da participação no congresso técnico, o instituto recifense apresenta dez tecnologias desenvolvidas em Pernambuco para desafios da indústria de energia. A ROG.e ocupa 117 mil metros quadrados do Riocentro e reúne 650 marcas, com público estimado em 75 mil pessoas.

Festival Cria 2026

Quem quer disputar o Troféu Capivara no Festival Cria 2026 precisa ficar atento ao calendário. As inscrições para a terceira edição do evento seguem abertas até 2 de outubro. A premiação foi realizada em 4 de novembro, no Espaço de Eventos do Shopping RioMar, no Recife. Neste ano, o festival amplia sua abrangência e passa a receber também trabalhos de agências de outros estados do Nordeste por meio da nova categoria Cria Nordeste. É a indústria criativa em evidência.






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