Iniciativa foca em populações vulneráveis e oferece desde certidões de nascimento até RG e CPF em todas as regiões do estado até o dia 17 de abril
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Pernambuco iniciou nesta semana a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A mobilização, que segue até o dia 17 de abril, contará com mais de 100 polos descentralizados de atendimento em todas as regiões do Estado, além da participação de todos os cartórios de registro civil.
O objetivo central é a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica.
Coordenada no Estado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE), a ação integra o programa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O foco prioritário são cidadãos em situação de vulnerabilidade social que, por falta de documentos, encontram-se marginalizados do acesso a serviços públicos e direitos fundamentais.
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Documentação e serviços disponíveis
Durante o mutirão, os cidadãos poderão solicitar gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. A estrutura também permite a emissão de outros documentos essenciais por meio de parcerias com órgãos federais e estaduais.
Os principais serviços ofertados incluem:
- Emissão de segundas vias de certidões (nascimento, casamento e óbito);
- Emissão de Carteira de Identidade (RG);
- Inscrição e regularização de CPF;
- Serviços da Justiça Eleitoral (Título de Eleitor);
- Alistamento militar;
- Orientação jurídica e retificação de prenome e gênero para pessoas trans.
A execução dos serviços conta com o suporte da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Receita Federal, Exército e Defensoria Pública do Estado.
Atendimento a grupos específicos
O programa define públicos-alvo para garantir que a assistência chegue a quem mais precisa. Estão incluídos na mobilização:
- População em situação de rua;
- Povos indígenas e comunidades quilombolas;
- Pessoas privadas de liberdade e jovens em medidas socioeducativas;
- Pessoas trans, travestis e transexuais;
- Idosos e trabalhadores rurais.
No Recife, algumas ações foram antecipadas para atender demandas específicas. O Centro de Referência em Cidadania LGBT+ e o Centro de Convivência da Pessoa Idosa já iniciaram atendimentos focados em retificação de nome e orientação jurídica.
Polos de atendimento e abrangência
A rede de atendimento se estende da Região Metropolitana ao Sertão. No Recife, os principais pontos de concentração serão o CETEC (Soledade), de 9h às 15h, e as unidades do Compaz (Paulo Freire, Lêda Alves e Governador Eduardo Campos).
No interior e no litoral, municípios como Caruaru, Petrolina, Olinda, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Salgueiro montaram estruturas em escolas municipais, centros de referência (CRAS) e unidades do Expresso Cidadão.
A lista completa de endereços e horários pode ser consultada junto às prefeituras locais e no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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