PEC da Segurança deve ser votada na próxima semana, diz relator

Em entrevista à Rádio Jornal, nesta sexta-feira (27), o deputado Mendonça Filho reforçou que o texto que será votado não retira autonomia dos estados

Em entrevista à Rádio Jornal, nesta sexta-feira (27), o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será levada para votação no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na próxima quarta-feira (4).

O relator garantiu que o texto que será votado não retira a autonomia dos estados na coordenação da segurança pública. 

“O texto que será votado será o meu substitutivo, ou seja, um texto alternativo e que muda bastante substancialmente o texto original do governo. O texto original previa apenas a constitucionalização da lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e concentrava todo o poder e coordenação no governo federal, o que era inconstitucional e impraticável”, disse.

“Imagine toda a área de segurança pública sob comando centralizado em Brasília; não iria funcionar, além de ferir o federalismo brasileiro e a autonomia dos estados. Nós mudamos isso, preservando a autonomia dos estados, que respondem por cerca de 80% dos recursos investidos na área e reúnem mais de 400 mil policiais”, complementou.

COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Mendonça Filho afirmou que a PEC da Segurança também será mais dura com o crime organizado, propondo o fim do direito à progressão de pena para os condenados. 

“Vamos estender esse princípio também para quem comete crimes contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas vulneráveis. Reestruturamos o aparato das polícias penais, fortalecendo a gestão pelos sistemas estaduais e federal, e criamos o direito da vítima à reparação e à justiça, um novo paradigma na Constituição Federal”, pontuou. 

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Na entrevista, o relator disse ainda que a redução da maioridade penal faz parte dos pontos propostos no novo texto em votação. 

“Outro ponto importante é a redução da maioridade penal para 16 anos, submetendo essa decisão a um referendo em 2028 junto com as eleições municipais.”