MPPE cobra medidas para ampliar acesso e permanência da EJA em Pernambuco

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A audiência teve como objetivo qualificar a oferta da EJA nas redes municipal e estadual. Presidida pelo promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, a discussão  destacou a importância da EJA como política de garantia do direito à educação para jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade dos estudos na idade regular.

O promotor de Justiça destacou que desde 2023, o MPPE desenvolve o projeto institucional “EJA JÁ: o MPPE em defesa da Educação de Jovens e Adultos”, criado no âmbito das Promotorias de Educação para acompanhar a oferta da modalidade. 

“Periodicamente, a gente acompanha, em parceria com os gerentes de educação do Estado e do município, o cumprimento de metas e indicadores, como redução da evasão e aumento de matrículas. A audiência pública é consequência desse movimento, uma forma de ouvir a população sobre críticas e sugestões em relação à atuação das secretarias e do próprio Ministério Público nessa área”, explicou Salomão Ismail Filho, em entrevista à coluna Enem e Educação.

Desafios da EJA vão além da oferta de vagas

 Questionado sobre os principais desafios da EJA, o promotor apontou dois eixos centrais: divulgação e permanência dos estudantes.

“O primeiro desafio é melhorar a divulgação da EJA, para que ela chegue a todos os cantos onde há demanda, principalmente nas periferias e entre a população adulta que não conseguiu concluir os estudos na idade regular. Embora as secretarias se esforcem, é importante ampliar ainda mais essa divulgação”, afirmou.

O segundo desafio, segundo ele, é garantir que o estudante permaneça na escola. “Não basta garantir a matrícula, é preciso manter o estudante motivado”, disse. E isso também pode estar relacionada aos turnos em que a modalidade é oferta.

 “Hoje o município só oferta EJA à tarde, enquanto o Estado tem nos turnos da manhã, tarde e noite. O município alega que não há demanda suficiente, mas é um desafio pensar também na oferta no turno da manhã, ainda que com turmas menores”, explicou.

Outro ponto abordado foi a necessidade de equiparação de direitos entre os estudantes da EJA e da educação regular, como acesso a fardamento, material escolar e equipamentos tecnológicos. “Há uma demanda antiga pelo acesso a tablets, por exemplo. Também é importante garantir a entrega regular de livros didáticos, o que, segundo relatos da audiência, voltou a ocorrer após um período de interrupção”, disse.

O promotor também destacou a importância do apoio à educação inclusiva. “É fundamental garantir suporte da educação especial para estudantes da EJA que tenham deficiência ou algum transtorno, para que possam acompanhar o processo de aprendizagem”, afirmou.

No Recife, recomendação é ampliar turnos

Entre os encaminhamentos propostos à Secretaria de Educação do Recife (Seduc) estão a ampliação de turmas no horário diurno, o reforço na divulgação das matrículas, a oferta de profissionais de educação especial, psicologia escolar e coordenação pedagógica no turno da noite, além da garantia de infraestrutura, como bibliotecas e salas de leitura.

Também foram sugeridas ações de formação para equipes escolares, passe livre para estudantes e isonomia em relação à educação regular, incluindo o acesso a equipamentos como tablets.

Sobre a ampliação de turmas no período da manhã, o gerente da EJA do Recife, Bruno Oliveira, explicou que a pasta realiza um mapeamento contínuo da demanda. No entanto, segundo ele, a procura para esse turno ainda é baixa e pulverizada. “Os estudantes da EJA, em geral, preferem estudar em unidades próximas de onde moram, o que dificulta a formação de turmas no período matutino”, afirmou.

Oliveira informou ainda à coluna Enem e Educação que os livros didáticos enviados pelo MEC e os kits escolares fornecidos pela Prefeitura já foram entregues às unidades de ensino e estão sendo distribuídos nas 106 turmas da modalidade.

Ele destacou também ações voltadas à atratividade das aulas, como a realização de saraus, oficinas de música, teatro e audiovisual, além de parcerias com equipamentos culturais da cidade e programas de qualificação profissional, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

“As histórias de quem decide voltar a estudar mostram que o conhecimento transforma realidades em qualquer fase da vida. A EJA é esse convite permanente para recomeçar, crescer e acreditar em novas conquistas”, afirmou o gerente.

Estado deve ampliar quadro de profissionais de apoio da EJA

Para a SEE-PE, foram indicadas medidas como ampliação de profissionais de apoio, reforço da formação das equipes escolares, melhoria da infraestrutura das unidades, intensificação da divulgação da EJA e maior integração com a Secretaria de Administração Penitenciária para a oferta de turmas em ambientes prisionais.

“A gente precisa atuar em duas frentes de formação. Primeiro, com o professor que está em sala de aula, trabalhando com atividades diferenciadas e priorizando o acolhimento. Quem chega à EJA, em geral, são pessoas que não tiveram oportunidade de estudar na idade regular, então esse acolhimento é fundamental. O docente precisa ser, acima de tudo, compreensivo — e isso precisa ser trabalhado em toda a rede”, pontuou Danilo Santos, secretário executivo de Desenvolvimento da Educação da SEE, em entrevista a coluna Enem e Educação.

Santos também afirmou que a pasta planeja expandir o modelo de formação para todas as regionais, ainda em fase de elaboração, com foco em fortalecer a atuação de professores e equipes gestoras, considerando as especificidades da EJA. 

 No âmbito nacional, a audiência contou com a participação da diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do MEC/SECADI, Ana Lúcia Sanches. Também estiveram presentes representantes de sindicatos da educação, universidades, instituições de ensino superior, professores da rede pública e membros da sociedade civil.