Ministro da Previdência participa de audiência na Câmara sobre descontos indevidos no INSS

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O Advogado especialista em Direito Previdênciário, Rômulo Saraiva, diz que essa pode ser considerada a maior fraude da história do INSS desde o caso da procuradora Jorgina de Freitas, nos anos 1990. Pelo menos 9 milhões de aposentados foram vítimas dos descontos, mas o governo ainda está avaliando quantos desses não autorizaram os descontos.   

A audiência na Câmara vai discutir o ressarcimento, o envolvimento dos funcionários do INSS no esquema e as medidas adotadas para punir os fraudadores. O debate atende a pedido dos deputados Ruy Carneiro (Pode-PB); Sanderson (PL-RS); Cabo Gilberto Silva (PL-PB); Evair Vieira de Melo (PP-ES); Mario Frias (PL-SP); e Nelson Barbudo (PL-MT).

ESCLARECIMENTOS

Sanderson quer que o ministro esclareça sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, bem como sobre as medidas adotadas para suspendê-los e para responsabilizar os agentes públicos envolvidos, inclusive por condutas omissivas. O novo ministro da Previdência assumiu no mês passado, após a demissão de seu antecessor Carlos Lupi e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.  

Para Cabo Gilberto Silva, a presença do ministro trará à Câmara e à população brasileira “informações detalhadas sobre os avanços nas investigações, as responsabilidades das partes envolvidas e as estratégias para mitigar os impactos negativos dos empréstimos consignados”.

Na avaliação dele, a transparência na gestão dos recursos e das políticas do INSS é um dever do poder público e uma expectativa legítima da sociedade. “A ausência de controles robustos pode agravar a situação, expondo os beneficiários a situações de endividamento insustentável”, afirma.

DEVOLUÇÃO ATÉ DEZEMBRO

O governo Federal prometeu realizar a sevulução dos valores descontados indevidamente até dezembro deste ano. Os recursos viriam do Tesouro Nacional, por meio de crédito extraordinário. A estratégia não é consenso. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defende que a forma mais correta é seguir os procedimentos formais. 

Ele alerta que a lei determina responsabilidade civil quando o Estado gera algum prejuízo. O ministro afirma que o crédito extraordinário é uma saída política, mas defende que o mais correto é seguir a lei. “Quem foi lesado entra com um pedido de indenização e isso passa por todos os procedimentos de análise”.

Do lado do governo, o esforço é exatamente o oposto. A proposta prevê que, para receber o reembolso dos valores descontados, o segurado precise abrir mão do direito de acionar a Justiça.

A justificativa do governo é o impacto financeiro dessas indenizações, mas isso gera grande preocupação aos beneficiários e aos profissionais da área previdenciária.

BALANÇO DO INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, nesta segunda-feira (09), o balanço do vigésimo sexto dia de consulta dos descontos de entidades associativas na folha de aposentados e pensionistas. Os números foram fechados no domingo (08), com os dados também de atendimento presencial nas agências dos Correios.

Mais de 3 milhões de beneficiários consultaram o sistema em busca de informações sobre os descontos indevidos de entidades associativas. Desse total, 2.948.077 (97,3%) não autorizaram essas retiradas e apenas 80.498 (2,7%) dizem ter autorizado. A quantidade de entidades contestadas chega a 42.