Menos ideologia, mais eficiência

Debate político sobre o ajuste orçamentário precisa voltar ao foco da eficiência do que é gasto em nome da população, para o bem coletivo

A resistência histórica do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação às medidas de responsabilidade fiscal volta a ganhar espaço no debate sobre o corte de gastos no governo federal e no orçamento da União. Há nítida discordância entre a equipe econômica do ministro Fernando Haddad e a base petista. Faz parte do problema a baixa disposição do presidente Lula, que já se manifestou publicamente contrário, por exemplo, à limitação das despesas pela legislação. O atual presidente da República, no meio do terceiro mandato, bem como seu partido, preferem orçamentos graúdos para que não faltem recursos para as promessas – embora quase sempre falte, no país das obras inacabadas e dos projetos superfaturados.
Um pacote de cortes para restaurar mínimos padrões de sensatez num Estado que gasta mais do que mostra de resultados, pode certamente abranger diversos setores beneficiados por despesas que vêm de muitos anos de privilégios e descontrole. E deveria poupar, sim, a parcela mais vulnerável da população, para a qual os recursos minguados em comparação com o auferido pelos privilegiados, representam, na prática, um apoio de sobrevivência em compensação a direitos não atendidos. Se o presidente deseja polemizar, ao invés de aceitar a provocação do partido – ou de suas próprias convicções antifiscais – poderia unir o discurso da justiça social ao da eficiência da máquina pública brasileira: duas utopias de longa data, desde a chegada dos colonizadores europeus, há mais de cinco séculos.
Sobram informações, diagnósticos e práticas exitosas, ainda que circunscritas a pequenos raios de ação, espalhadas pelo território brasileiro ao longo das últimas décadas, deixadas como bons exemplos de governos de partidos variados no espectro político nacional. Análises de desempenho, indicadores que podem suscitar revisões importantes de prioridades, recomendações de transparência dos órgãos de controle – especialmente nos casos de desvios crassos de recursos – estão à disposição de qualquer gestor. A eficiência não tem coloração partidária nem segue bandeiras ideológicas. Muito menos pertence a narrativas dicotômicas típicas do discurso do “nós contra eles”. Mas o que a experiência da gestão pública no Brasil demonstra, com excesso, é que sempre falta dinheiro para disseminar o que funciona, enquanto parte dos gestores se fia no improviso diante das demandas urgentes, e se deixa levar pela inércia do descompromisso com o que deve ser prioritário.
Na expectativa sobre o pacote que o Planalto estaria preparando para enviar ao Congresso nesse tema, vale recordar que os governos petistas, já no terceiro mandato presidencial e com diversas prefeituras conquistadas em sua existência, pouco atuou, de fato, para equilibrar os gastos retirando privilégios de conhecidas castas, e restringindo concessões como as emendas parlamentares que custaram, este ano, R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Um dos pilares do status quo, no Brasil, tem sido o Partido dos Trabalhadores, e é contra esse status quo que o atual governo terá que lidar ao propor cortes de gastos para todos.