Lula deve sancionar lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias e cria salário pago pelo INSS

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Custo, regras e mudanças no modelo

A ampliação da licença-paternidade terá impacto estimado de R$ 5,4 bilhões até 2030. O texto também estende o benefício a pais adotivos e permite o parcelamento do período de afastamento: metade poderá ser utilizada imediatamente após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias.

Em situações excepcionais, como a morte da mãe, o pai terá direito à licença equivalente à maternidade, de 120 dias, também com remuneração integral.

Apesar do amplo apoio no Congresso, o texto final sofreu alterações em relação à proposta original relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), que previa ampliação para 30 dias. A versão aprovada consolidou o limite de 20 dias, mantendo a estratégia de implementação gradual.

A proposta tem origem em um projeto apresentado ainda em 2008 pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e foi atualizada ao longo dos anos com contribuições de parlamentares como a deputada Tabata Amaral.

No governo, a então ministra Simone Tebet (PSB-SP) destacou o avanço da medida ainda durante a tramitação na Câmara.

“A licença-paternidade de dez dias a partir de 2027 — chegando a 20 dias — demonstra maturidade do Congresso no avanço de direitos sociais, sem descuidar das contas públicas”, afirmou.

A sanção presidencial deve consolidar a regulamentação da licença-paternidade no país, prevista na Constituição desde 1988, mas até hoje sem legislação específica detalhando sua aplicação.

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