Este processo representava a nona e última ação penal contra Thiago Brennand que ainda tramitava no Tribunal de Justiça de São Paulo
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A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) absolveu o empresário Thiago Brennand de uma das acusações de estupro que ele respondia. Com o julgamento, realizado no final de maio, o colegiado reverteu a condenação de primeira instância proferida em agosto de 2023, que havia fixado uma pena de oito anos de prisão e o pagamento de R$ 200 mil por danos morais, segundo a CNN Brasil.
A denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), apresentada em dezembro de 2022, apontava que o empresário teria levado uma mulher a um quarto de hotel após ela passar mal durante um jantar. Segundo a promotoria, o réu teria se aproveitado da vulnerabilidade física da vítima para forçar os atos sexuais. Em sua defesa, representada pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, a tese central foi a de que a relação ocorreu de forma consensual, argumentando também que o comportamento posterior da mulher não condizia com o de uma vítima de violência.
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A decisão na segunda instância foi definida por maioria de votos. O relator do caso, desembargador Tetsuzo Namba, votou pela manutenção da condenação por considerar o conjunto probatório suficiente. Contudo, o revisor do processo, desembargador Francisco Orlando, e o presidente do colegiado, desembargador Alex Zilenovski, divergiram e votaram pela absolvição de Brennand.
No voto condutor da absolvição, o desembargador Francisco Orlando destacou que as provas anexadas aos autos criaram dúvidas razoáveis em relação à falta de consentimento apontada pelo Ministério Público. O magistrado apontou que relatos de testemunhas trazidos pela defesa e imagens anexadas ao processo enfraqueceram a palavra da vítima. Pelo princípio jurídico de que a dúvida deve beneficiar o réu, a câmara decidiu pela reforma da sentença.
A advogada Karina Kufa, que atua na defesa e é casada com o empresário, declarou em nota que a absolvição restabelece a verdade dos fatos e reforça a necessidade de acusações estarem ancoradas em depoimentos e provas consistentes, criticando o uso de relatos isolados.
Este processo representava a nona e última ação penal contra Thiago Brennand que ainda tramitava no Tribunal de Justiça de São Paulo. Apesar desta absolvição, o empresário segue detido na Penitenciária II Álvaro de Carvalho, em Potim, no interior paulista. Ao todo, Brennand acumulou cinco condenações e dois acordos extrajudiciais em casos que envolvem crimes de estupro, lesão corporal e violência contra mulheres — incluindo a agressão a uma modelo em uma academia da capital e o estupro de uma cidadã norte-americana. Ele cumpre pena desde abril de 2023, após ser extraditado dos Emirados Árabes Unidos.
