Isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas e até carros de aplicativos vira novo embate entre Governo e Oposição na Alepe

Em campo minado pelas relações conflituosas entre o Palácio das Princesas e a Alepe, o assunto caminha para um novo embate entre Governo e oposição

Incentivados por uma PEC por eles mesmos aprovada em 2023, que permite aos deputados legislar em matéria financeira e tributária, parlamentares de diversos partidos- a quase totalidade de oposição – deram entrada a 12 projetos de isenção de IPVA na Assembleia que acabaram aprovados na Comissão de Justiça dando isenção do imposto para motos de até 170 cilindradas, veículos de aplicativos e com mais de 15 anos de uso, professores ativos e inativos e outras categorias. Em campo minado pelas relações conflituosas entre o Palácio das Princesas e a Alepe, o assunto caminha para um novo embate entre Governo e oposição.

Foi este o clima presenciado por quem assistiu esta quarta-feira a uma audiência pública da Comissão de Finanças, presidida pelo deputado estadual de oposição Antonio Coelho e de maioria oposicionista, para analisar o assunto e que, apesar da fala do presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, que acusou uma perda anual de R$ 250 milhões para os municípios caso os projetos sejam aprovados sem que haja uma compensação financeira, terminou com o deputado Antonio Coelho anunciando que nos próximos dias eles vão ser votados no plenário.

Nem mesmo a manifestação na audiência da secretária executiva da Fazenda, Cindy Ferreira, que representou o Governo no encontro, afirmando que a governadora já reduziu de 4% para 2% a alíquota de IPVA, diminuiu para 1,5% para motos e veículos híbridos e deu isenção para os elétricos, além de ter parcelado o pagamento em 10 vezes, adiantou. Ela falou ainda que a isenção necessita de compensação, seja aumentando tributos de outros grupos ou reduzindo despesas. A resposta dos representantes dos sindicatos das categorias que serão beneficiadas alegaram que o estado e municípios poderiam ser compensados pelos impostos indiretos já que o movimento desses veículos gera renda que acaba aumentando a arrecadação de impostos.